Cade quer mais informações da Anatel sobre acordo Winity / Vivo
O conselheiro Sérgio Ravagnani, do Cade, requisitou à Anatel mais informações e acesso integral ao processo da agência sobre o acordo firmando entre Winity e Vivo. Ambas as autarquias precisam dizer se o negócio condiz com as regras de concorrência e setoriais.
A Superintendência-Geral do Cade chegou a liberar o acordo em maio, mas o conselho do Cade entendeu que o tema merece maior atenção, atendeu a recursos apresentados pelas entidades Abrintel, Neo e Telcomp e prorrogou os trabalhos até meados de setembro.
No ofício enviado hoje, 3, dirigido ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Ravagnani dá 30 dias para a agência enviar os documentos solicitados e respostas a indagações.
O relator do caso no Cade fez cinco perguntas à Anatel e pede todos os documentos do processo Winity / Vivo, incluindo os que são sigilosos.
Ravagnani pergunta à Anatel:
- Se é viável ou inviável para uma prestadora de pequeno porte (PPP) entrar no mercado celular em cidades com mais de 100 mil habitantes;
- Se a restrição de acesso à faixa de 700 MHz para combinação com outras faixas de radiofrequência, como a faixa de 3,5 GHz, impede que as PPPs entrem no mercado celular nas cidades abrangidas pelo acordo;
- Se há intervalos de faixas do espectro de radiofrequência considerados substitutos sob a perspectiva da oferta;
- A detenção de algum intervalo específico de faixa de radiofrequência é essencial para viabilizar a competição efetiva no mercado de SMP;
- O acesso à faixa de espectro de 700 MHz (10+10 MHz) pela Telefônica é essencial para endereçar problemas de saturação de capacidade da atual rede móvel da empresa nas localidades abrangidas pela Operação, ou existem alternativas técnicas e economicamente viáveis para alcançar resultados similares à utilização da pretendida capacidade espectral adicional.
Ele não pergunta nada sobre as regras do edital 5G, instrumento que levou a PFE-Anatel a dizer que o acordo é inválido.
As dúvidas de Ravagnani miram alegações dos envolvidos no processo. Mas também são difíceis de responder sem que a Anatel tenha tomado a sua própria decisão, pois resvalam em questões fundamentais que o conselho diretor terá que responder.
O relator do caso na Anatel é Alexandre Freire. Ele propôs uma conciliação (autocomposição) entre Winity, Vivo e entrantes – um processo inédito na agência e ainda sem prazo para finalização. No Judiciário, onde são praticadas, iniciativas de autocomposição levam de um a dois anos para serem concluídas.
Datora e Highline
Além de inquirir a Anatel, Ravagnani também oficiou as empresas Datora e Highline, que disputaram a faixa de 700 MHz no leilão de 2021, mas perderam para a Winity.
A ambas, deu 15 dias para opinarem sobre o acordo Winity / Vivo. Além das perguntas feitas à Anatel, ele pede detalhes do modelo de negócio que as empresas elaboraram para entrar no leilão.
Pergunta se é possível atuar no mercado de atacado de serviços móveis pessoais como operadora de rede neutra nacional e cumprir com as contrapartidas exigidas no leilão da faixa de 700 MHz sem depender de um cliente âncora do porte de Telefônica, Claro e Tim. Isso porque a Winity alega que depende do acordo com a Vivo para viabilizar o negócio.
