Cade pede explicações à Telcomp

A Superintendência-Geral do Cade enviou ofício ao presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, cobrando explicações a respeito de comunicado divulgado pela entidade na última semana. No comunicado, o executivo afirma que passado um ano da definição de remédios para a venda da Oi Móvel, nenhuma das compradoras (Claro, TIM e Vivo) teriam atendido plenamente as obrigações estabelecidas.

Tal opinião gerou reação do Cade. A autarquia afirma que vem monitorando o cumprimento do acordo em controle de concentrações e diz que ele foi firmado não há um ano, mas em 31 de março de 2022. Por isso, determinou à Telcomp explicar quais termos não foram até agora cumpridos.

“Requisitamos informações e documentos que comprovem as alegações destacadas que, em outras palavras, denotam possível descumprimento dos remédios acordados com o Cade, no âmbito do Ato de Concentração”, manda a autarquia.

As respostas devem ser enviadas pela Telcomp ao Cade em 15 dias, contados a partir de 2 de fevereiro, quando o ofício foi emitido. Ou seja, a entidade tem até 17 de fevereiro para responder.

O caso

No dia 1º de fevereiro, a Telcomp enviou comunicado à imprensa. Publicado também aqui, o texto critica as propostas apresentadas até o momento pelas operadoras que compraram a Oi Móvel.

No comunicado, a a associação ressalta que os “remédios deveriam ser condicionantes ex ante para seguimento da operação”. No entanto, não foram cumpridos “em decorrência de um processo deliberado de desidratação das obrigações por meio de questionamentos jurídicos”.

Diz ainda que isso tem efeitos sobre o consumidor: “A ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam Operadoras Regionais ou Operadoras Virtuais (MVNO)”.

Vale lembrar que a aprovação da venda da Oi Móvel às rivais foi disputada voto a voto dentro do próprio Cade, onde o relator foi vocal contra a transação e contra os remédios definidos.