Cade aprova compra da Proxxima pela Zaaz sem restrições
Cade aprova aquisição da Proxxima pela Zaaz no mercado de banda larga, sem restrições, após análise concorrencial em municípios de 12 estados. Negócio ainda passa por avaliação na Anatel.
A Superintendência-Geral do Cade aprovou, sem restrições, a aquisição do controle da Proxxima Telecomunicações pela Zaaz, por meio da Bali Brasil Serviços de Banda Larga (criada a partir da união da unidade de banda larga da Sky e da Zaaz). A decisão foi publicada em 5 de janeiro.
A operação foi analisada em rito sumário. Segundo a Superintendência-Geral, a transação não apresenta potencial de gerar prejuízos ao ambiente concorrencial, ainda que envolva sobreposição horizontal no mercado de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em municípios específicos.
Estrutura da operação
A transação consiste na aquisição, pela Bali, de 74,6838% das ações em circulação da Proxxima, o que confere à compradora o controle exclusivo da prestadora sediada em Campina Grande (PB). Antes da operação, o capital social da Proxxima era detido por diversas pessoas físicas, sem controlador unitário.
De acordo com o Cade, a compradora tem receita bruta acima de R$ 750 milhões ao ano, enquanto a empresa-alvo fatura acima de R$ 75 milhões.
Mercado relevante e análise concorrencial
O mercado relevante foi definido como a oferta de serviços de banda larga fixa, residencial ou empresarial, no âmbito do SCM, com dimensão geográfica municipal. A análise utilizou dados da Anatel referentes a setembro de 2025 para calcular a participação de mercado a quantidade de acessos por local.
Foram identificados efeitos de sobreposição horizontal em municípios de 12 estados, incluindo Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo. Mesmo assim, o Cade concluiu que, na maioria dos cenários, a participação conjunta das partes permanece abaixo de 20%, ou, quando superior a esse patamar, sem variação relevante do índice HHI, inferior a 200 pontos.
Casos específicos
Em Santa Luzia (PB), a participação combinada alcança 65,45%, mas a Superintendência-Geral destacou que essa posição dominante já era detida pela Proxxima antes da operação, enquanto a presença da Zaaz no município é residual, com apenas um assinante. A variação do HHI foi de apenas 4 pontos, o que afastou preocupações concorrenciais.
Já em Jacobina (BA) e Campina Grande (PB), as participações combinadas ficaram em 26,57% e 21,32%, respectivamente, também com variação de HHI inferior a 1 ponto, o que, segundo o Cade, não caracteriza nexo de causalidade entre a operação e eventual exercício de poder de mercado.
No parecer técnico, a SG concluiu que a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”, enquadrando-se nas hipóteses de procedimento sumário. Com isso, a aquisição foi aprovada sem imposição de remédios ou restrições concorrenciais.
A operação ainda está sujeita à análise da Anatel.
