Brasil prepara infraestrutura pública de credenciais verificáveis para ampliar confiança digital

O governo federal começou a desenhar a infraestrutura pública digital que servirá de base para a emissão e validação de credenciais verificáveis no Brasil. A iniciativa busca criar uma camada nacional de confiança capaz de reduzir fraudes, simplificar a comprovação de informações e permitir que cidadãos compartilhem atributos pessoais de forma segura e seletiva em serviços públicos e privados. As informações foram divulgadas por representantes do governo nesta quarta-feira, 17, durante o 2º Workshop de Credenciais Verificáveis, em Brasília.

O tema foi debatido em painel que reuniu Beatriz Vasconcellos, da Casa Civil, e Luanna Roncaratti, secretária-adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com moderação de Luciano Charlita de Freitas, do Banco Mundial.

A discussão revelou que o Brasil pretende aproveitar ativos já consolidados, como o Gov.br, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e o Conecta Gov.br para construir um ecossistema nacional de credenciais verificáveis interoperáveis.

Uma nova camada de confiança para a economia digital

Segundo Beatriz Vasconcellos, as credenciais verificáveis surgem para resolver um problema estrutural da economia digital: a dificuldade de comprovar informações de forma confiável sem multiplicar cadastros, documentos e bases de dados isoladas.

Hoje, universidades, bancos, hospitais e órgãos públicos mantêm sistemas próprios para validar informações como diplomas, identidade, renda ou benefícios sociais. Esse modelo cria custos de duplicação, dificulta a interoperabilidade e abre espaço para fraudes documentais.

A proposta das credenciais verificáveis é inverter essa lógica. Em vez de cada instituição verificar repetidamente os mesmos dados, o cidadão passa a portar credenciais digitais emitidas por entidades confiáveis e pode compartilhá-las diretamente com quem precisa da informação.

“Estamos falando de uma camada pública de confiança capaz de reduzir custos de transação na economia e facilitar o exercício da cidadania”, resumiu Beatriz.

Gov.br e CIN serão âncoras da infraestrutura

A estratégia brasileira parte de uma posição considerada privilegiada em relação a muitos países.

Segundo Luanna Roncaratti, o Gov.br já possui quase 180 milhões de contas ativas e cerca de 120 milhões de usuários com contas prata ou ouro, que utilizam mecanismos robustos de validação biométrica e autenticação. Aproximadamente 83% da população já utiliza serviços digitais do governo.

Hoje, 92% dos serviços federais já estão digitalizados, com cerca de 5 mil serviços federais e outros 8 mil serviços estaduais integrados à plataforma Gov.br.

Para o governo, essa base oferece as condições para que as credenciais verificáveis sejam implementadas de forma escalável.

O desenho em discussão prevê o Gov.br e a Carteira de Identidade Nacional como elementos centrais da camada de identidade e autenticação, complementados pela ICP-Brasil na construção da confiança criptográfica e pelo Conecta Gov.br como plataforma de interoperabilidade entre sistemas públicos.

Infraestrutura nacional de dados

A construção da infraestrutura de credenciais está vinculada a uma estratégia mais ampla de Infraestrutura Nacional de Dados (IND), incorporada pelo governo à Estratégia Federal de Governo Digital.

Segundo Luanna, a IND não se limita a data centers ou plataformas tecnológicas. Ela engloba políticas públicas, normas, padrões tecnológicos, arquiteturas, sistemas, ferramentas e capacitação de pessoas. O objetivo é transformar dados em ativos estratégicos para formulação de políticas públicas, inteligência artificial e prestação de serviços.

A infraestrutura busca garantir interoperabilidade, qualidade de dados, proteção da privacidade e soberania digital, ao mesmo tempo em que permite maior personalização dos serviços públicos e automação de benefícios.

ECA Digital acelera agenda de credenciais

Um dos principais casos de uso atualmente em desenvolvimento está ligado à implementação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

A legislação exige mecanismos eficazes de verificação etária para proteção de crianças e adolescentes na internet. Nesse contexto, as credenciais verificáveis surgem como alternativa para comprovar idade sem revelar dados pessoais desnecessários.

A tecnologia permite, por exemplo, que um sistema receba apenas uma resposta binária sobre determinado atributo — como ser ou não maior de idade — sem acesso à identidade completa do usuário. Trata-se do conceito conhecido como “zero knowledge proof”, ou prova de conhecimento zero.

Segundo o governo, o modelo em desenvolvimento deverá utilizar o Gov.br como plataforma de emissão das credenciais de idade.

Crédito rural já está em fase avançada

Além da verificação etária, o governo já desenvolve projetos voltados ao crédito rural.

Uma das iniciativas utiliza credenciais verificáveis para comprovar automaticamente a regularidade de imóveis rurais, reduzindo burocracia para produtores e agentes financeiros. Segundo Luanna, a solução já registra mais de 500 mil acessos e busca simplificar o acesso ao crédito rural.

Outros pilotos estão sendo desenvolvidos para comprovação de vínculos trabalhistas e histórico profissional.

Combate a deepfakes e agentes de IA

Além dos serviços públicos, especialistas enxergam aplicações futuras relacionadas ao combate à desinformação e ao avanço da inteligência artificial generativa.

Beatriz Vasconcellos destacou que as credenciais poderão ser utilizadas para certificar a origem de conteúdos digitais, ajudando a identificar quando e por quem um conteúdo foi produzido, o que pode se tornar uma ferramenta importante no combate a deepfakes e notícias falsas.

Outra aplicação envolve os chamados agentes de IA. Segundo a especialista, credenciais verificáveis poderão funcionar como instrumentos para comprovar que determinado agente digital possui autorização legítima para agir em nome de uma pessoa, realizar compras, acessar serviços ou executar tarefas automatizadas.

Próximo desafio: governança

Apesar dos avanços, os participantes do workshop apontaram que a principal discussão ainda está na governança.

Questões como definição de emissores confiáveis, padrões tecnológicos, participação do setor privado, modelo de carteiras digitais e mecanismos de inclusão de pessoas sem smartphones permanecem em debate.

Para o governo, a implementação será gradual, baseada em casos de uso específicos e aproveitando as capacidades já existentes na infraestrutura digital brasileira. O objetivo final é criar uma camada nacional interoperável de confiança, capaz de servir tanto ao Estado quanto ao setor privado, reduzindo fraudes e simplificando a circulação de informações na economia digital.

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