Brasil poderá ter quatro níveis diferentes de qualidade do serviço de telecom
A nova proposta para o regulamento de qualidade dos serviços de telecomunicações já está na esfera de decisão superior do conselho diretor da Anatel, com o conselheiro Igor de Freitas sorteado esta semana como relator.
Segundo Nilo Pasquali, gerente de Regulamentação, o novo modelo irá alterar completamente não apenas as regras, mas os próprios conceitos adotados até então pela agência. “Hoje o modelo de qualidade é baseado em teoria. Estamos propondo que ele seja calibrado com dados reais, cuja coleta de campo, o cálculo e sua implementação sejam gerenciados pela Anatel, com o apoio da EAQ”, afirmou ele. A EAQ é a entidade aferidora de qualidade da banda larga, que é custeada pelas operadoras de telecomunicações, mas cujos parâmetros a serem medidos são estabelecidos pela Anatel.
Conforme Pasquali, outra mudança importante no novo modelo, é que passarão a existir indicadores diferenciados por município. E a proposta da área técnica é que esses municípios sejam agrupados em quatro níveis distintos, a exemplo da divisão do território brasileiro feita para definir o grau de competição entre os serviços.
Os municípios onde a competição é inviável, na avaliação da agência, normalmente são aqueles de mais difícil acesso na prestação do serviço, eles terão também indicadores de qualidade mais próximos dessa realidade. “Não adianta manter conceitos do passado. Precisamos aproximar as redes do que efetivamente elas conseguem entregar em um patamar mínimo aceitável”, defendeu.
As mudanças foram propostas a partir do diagnóstico feito pela agência, que é parecido com as críticas dos sistemas de defesa do consumidor e mesmo do TCU. “Os indicadores que existem hoje não ajudam na tomada de decisão dos usuários nem das empresas. E o modelo de acompanhamento é pouco efetivo”, concluiu Pasquali em debate no 46 Encontro Tele.Síntese.
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