Biometria colhida pelo TSE será usada pelo governo
O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um acordo para a utilização de biometria coletada pelo TSE na Identificação Civil Nacional (ICN). Até o momento, 120 milhões de pessoas possuem cadastro biométrico em todo o país.
A cooperação técnica foi firmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o ministro Barroso, os dados cedidos ao governo só poderão ser usados mediante autorização dos titulares. “A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse.
A ICN foi instituída pela Lei 13.444/17, que já previa o acesso pelo governo às bases de dados de biometria da Justiça Eleitoral. Será usado na criação de um Documento Nacional de Identificação (DNI). A DNI será gerada por um aplicativo gratuito para smartphone e tablet com sistemas Android e iOS, a ser distribuído pelo governo federal. A ferramenta tem o formato wallet, ou seja, poderá reunir outros documentos, tais como: CPF, CNH e Título Eleitoral.
A integração das base de dados biométricos do TSE ao Gov.br deve ser feita até 2025. Mas antes, até meados desse ano, o governo deverá elaborar um projeto de lançamento do DNI.
Acordo de Cooperação Técnica
Pelo acordo assinado, o TSE, a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia deverão especificar e implementar a prestação do serviço de conferência da Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) junto à plataforma gov.br. Devem ainda estabelecer processo de acompanhamento e gestão da prestação de serviços que observe a capacidade operacional de conferência de dados da BDICN e a demanda desses serviços por entidades públicas ou privadas. Além disso, no processo de gestão, deverão ser estabelecidas franquias que respeitem o equilíbrio entre a prioridade de atendimento a órgãos públicos e a sustentabilidade financeira da ICN.
O acordo prevê também a gestão sobre investimentos de recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN) em consonância com as diretrizes editadas pelo Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN), entre outros. O Comitê é composto por representantes do Poder Executivo Federal, do TSE, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a execução das atividades, será criado um plano de trabalho, que deverá ser periodicamente revisado de forma conjunta entre os participantes do acordo. O plano deve conter metas e cronograma de atividades, bem como as atribuições dos controladores e operadores das bases de dados que serão objeto de tratamento.
Os termos do acordo de cooperação técnica podem ser acessados aqui.
