WRC: "Conquistamos tudo o que planejamos", avalia Baigorri

A Conferência Mundial de Radiofrequências 2023 chegará ao fim amanhã, 15, em Dubai e o saldo é tido como positivo pela Anatel. O presidente da Agência, Carlos Baigorri, ressalta que a delegação brasileira na WRC conquistou todas as pautas pretendidas, e que a nota de rodapé sobre os 6 GHz, prevendo dividir a faixa entre serviços não licenciados e licenciados (celular), dará liberdade para o país se alinhar ao resto do mundo, se necessário, seja qual for o rumo tecnológico a prevalecer globalmente.

Confira a entrevista que Baigorri concedeu ao Tele.Síntese nesta quinta-feira, 14, a respeito da WRC e dos 6 GHz:

Acórdão Anatel Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados — Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados

Tele.Síntese – Havia muita pressão em torno dos 6 GHz. O Brasil também optou por prever a divisão. O que acontece agora? Será feita a revisão dessa destinação?

Carlos Baigorri, presidente da Anatel – Isso é uma decisão que passa pelo Conselho Diretor. E não posso falar pelo Conselho Diretor, até porque não tem processo nenhum aberto discutindo este assunto. No meu entendimento, não pode ter açodamento. A WRC nem terminou, e já querem definir o futuro. O que temos é que para haver uma alteração da destinação, seja para mexer na parte alta, seja na parte baixa, precisa haver um processo regulamentar, uma consulta pública, uma análise de impacto regulatório. Então, não tem nada decidido. O que tem são as vontades dos agentes. Qualquer coisa que vier a ser decidida vai seguir todos os predicados legais, que envolvem análise impacto regulatório, consulta pública e deliberação pelo conselho diretor da Anatel.

O uso do WiFi outdoor já vinha sendo tratado. Há a possibilidade de já no começo do ano haver liberação dos 500 MHz da parte baixa dos 6 GHz para uso não licenciado?

Baigorri – Claro, existe a possibilidade, apesar de nenhum país do mundo ter liberado. Hoje existe uma tomada de subsídios feita pela SOR sobre as condições de uso do outdoor e do AFC. Então pode ser que se adote, sim. Mas não é possível dar certeza se vai acontecer ou não.

Com relação às negociações multilaterais realizadas em Dubai, como você enxerga o desempenho brasileiro? Passar ao lado dos países que podem destinar os 6 GHz para o celular trouxe conquistas?

Baigorri – Tudo o que a gente planejou para conquistar em Dubai, a gente conquistou. Então a gente simplesmente tirou nota 10. Conseguimos todos os nossos objetivos, que eram: aprovação da sustentabilidade dos recursos espaciais, a faixa de 10 GHz, a faixa da questão do Direct do Device, não aceitar alteração do artigo 22. Tudo o que a gente queria, a gente conseguiu. Então foi um sucesso absoluto a participação do Brasil na conferência. E isso se deu também por meio de diversas negociações, e com certeza essa questão 6 GHz esteve envolvida.

O Brasil tem agora melhores condições de se beneficiar dos ganhos de escala do uso dos 6 GHz?

Baigorri – Com certeza. Se a gente perceber que o mundo todo está indo na direção de utilizar a faixa de 6 GHz para o IMT, a gente vai ter condições de aproveitar esses ganhos de escala. Assim como, se o mundo decidir usar a faixa toda para o WiFi, a gente tem as condições de se beneficiar dos ganhos de escala deste caso de uso.

A grande vantagem da posição que nós conseguimos conquistar é que agora temos a possibilidade de assumir qualquer uma das posições. Para qualquer direção que o mundo for, nós podemos seguir.

Mas o fato de ter a opção não quer dizer, e quero frisar isso, que a gente vai para um lado ou para o outro. Até porque essa é uma decisão que só pode tomada após análise de impacto regulatória, consulta pública, etc.

Qualquer um que diga que essa decisão já está tomada está desrespeitando o processo democrático. Não tem nada decidido. O que tem é a possibilidade de nós adotarmos diferentes caminhos. Agora a gente vai avaliar qual o melhor caminho a seguir daqui para frente.

Inclusive para a realização de leilão desses 700 MHz que podem ir para o IMT, não é possível ainda afirmar se acontecerá?

Baigorri – Isso é um cenário possível, mas não necessariamente o que vai acontecer. A Anatel sempre tem a perspectiva de leilões futuros por que sempre tem radiofrequências disponíveis. A faixa do 2,5 GHz, nós acabamos de encerrar o leilão passado, então está sobrando. Tem espectro de 2,3 GHz que sobrou do leilão passado. Tem 26 GHz que sobraram.

Então, tem diversos espectros sobrando que a gente pode e tem o dever legal de garantir uso eficiente desse recurso público escasso.

Agora, se em um próximo leilão vai entrar a faixa de 6 GHz, isso tem uma discussão anterior, que é avaliar a mudança da destinação da faixa. Hoje, a faixa não está destinada para o SMP. Então, para a gente colocar isso em leilão, primeiro tem que fazer um debate quanto à mudança da destinação da faixa. É ainda muito cedo para falar de forma assertiva e conclusiva sobre qualquer coisa da faixa de 6 GHz.

Esse debate vai acontecer ao longo de 2024?

Baigorri – Imagino que sim.

Houve alguma pressão de governo para trazer da WRC-23 espectro para fins de licitação?

Baigorri – Não. A Anatel que representa o Brasil nas conferências. Agora, pressão de outros países, sim, teve muita para irmos por um lado ou por outro. Mas esse é o processo de negociação multilateral. O MCom participou do processo de construção das propostas brasileiras, ajudou, é uma parceria ótima.