Justiça faz 1,5 mil pedidos de dados de clientes a operadoras por dia
Juízes, autoridades policiais e o Ministério Público fazem 1.533 pedidos de informações sobre clientes às operadoras por dia. O número equivale a 1,06 pedido por minuto. No mês, as operadoras recebem 46 mil solicitações para quebrar a privacidade dos usuários, com ordens que pedem da entrega de dados cadastrais a registros telefônicos e até interceptações de conversas.
Nem todas as demandas, no entanto, são atendidas. Eduardo Levy, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) explica que existe um rito descrito na lei 9.296/96. “Se o pedido não vier conforme esta lei, as operadoras respondem que não podem atender o pedido pois não segue as exigências legais”, diz. Além disso, todo pedido feito passa a constar de um cadastro, em que ficam listadas as autoridades responsáveis pelo pedido e recebimento dos dados.
O volume, admite, é alto e exige investimentos volumosos. “Em 2015, as operadoras investiram R$ 50 milhões em desenvolvimento de sistemas e ampliação de equipamentos para armazenar as informações exigidas”, conta. Segundo o sindicato, o conjunto das teles que representa (Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo) emprega 500 pessoas apenas para fazer a interface com a Justiça, 24 horas por dia.
Levy afirma que as operadoras não armazenam dados de mensagens ou conteúdo telefônico dos clientes. Mantêm, por cinco anos, um log com informações como origem e destino de chamadas, horários, pessoa cadastradas como dona da linha. Interceptação, só com ordem judicial. “Neste caso, a operadora estabelece um link direto com o setor da polícia que fará a escuta, e nenhum funcionário é capaz de ouvir as conversas”, garante. Mais um investimento em tecnologia.
O SindiTelebrasil concorda com a impossibilidade técnica, inclusive para OTTs, de armazenar e fornecer acesso a comunicações dos usuários, uma vez que as próprias teles não guardam tais conteúdos. No entanto, reclama da ausência de respostas à Justiça. “Quem opera no Brasil responde a essa lei [9.296/96]. Ela diz, claramente, que rege o trabalho de quem opera no Brasil serviços de telecomunicações de qualquer natureza.Se a autoridade pedir uma informação para qualquer serviço prestado no Brasil, qualquer um tem que dar, não tem jeito”, frisa o executivo.
Levy afirma, ainda, que o Marco Civil amplia as obrigações sobre a guarda de dados de usuários de serviços digitais. “Com o WhatsApp, você pode ter as duas coisas, a comunicação de dados e a telefônica”, diz, ressaltando que o aplicativo deve atender às exigências da legislação brasileira.
“Ninguém ouviu falar nos últimos anos de operadora que não tenha entregue as informações pedidas à Justiça brasileira. Porque se deixássemos de fazer, nossos principais executivos poderiam ir presos. E não temos também casos opostos, de vazamento de dados das pessoas porque também por isso os executivos poderiam ir presos. O sistema das operadoras do Brasil cumprem no dia a dia com volume de pessoas e investimentos. Só nós temos mais pessoas cuidando desses assuntos do que o WhatsApp tem de funcionários no mundo”, resume.
OTTs
Há duas semanas, a prisão do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, levantou o debate sobre os limites dos pedidos judiciais e as responsabilidades das fornecedoras de serviços over-the-top, como Facebook, WhatsApp, Google, Microsoft, entre outras. Todas essas empresas oferecem serviços de comunicação por texto, voz ou vídeo. Dzodan foi solto no dia seguinte.
No caso da prisão de Diego Dzodan, o VP da rede social, o juiz que julgava um caso de tráfico de drogas exigia as comunicações de certos usuários do WhatsApp, que não tem sede no Brasil, apesar de o serviço funcionar por aqui. Assim, acionou o Facebook, empresa controladora do WhatsApp, e esta sim, com representação no país.
Ainda assim, o WhatsApp alegou que poderia ter sido acionado. Ouvido pelo TeleSíntese, o serviço diz que colabora rotineiramente com a Justiça. “O Brasil é um país importante para nós. Nós respeitamos o povo do Brasil e trabalhamos para respeitar as normas legais no país, sempre que possível”, afirma Matt Steinfeld, diretor de comunicação do WhatsApp.
Segundo ele, o pedido de informações requeria dados que o WhatsApp nunca obtém. O serviço, no entanto, conta com sistemas de segurança para inibir uso para fins ilegais do app. “Nós desativamos contas de usuários se tomamos conhecimento de que eles estão envolvidos em tal atividade. Nós também removemos grupos (e banimos seus membros) que são usados para compartilhar imagens de exploração infantil”, diz. Essas atitudes são tomadas apenas caso o serviço receba relatórios de usuários ou autoridades citando usuários, uma vez que o serviço não identifica o conteúdo de mensagens.
O WhatsApp não contabilizou dados sobre pedidos de informações autoridades brasileiras. Mas o Facebook, seu controlador, mantém uma página na web em que enumera quantos recebeu até junho de 2015. Na primeira metade do ano passado, a rede social foi acionada 1.265 vezes. Estas solicitações pediam dados de 1.954 usuários. Deste total, 39,94% foram atendidas. Ou seja, em seis meses, a rede recebeu menos pedidos do que as operadoras recebem em um dia.
Já o Google recebeu, nos primeiros seis meses de 2015, 35.365 solicitações de dados de usuários, no mundo. No Brasil, foram 774 solicitações na primeira metade do ano passado, referentes a 1.547 usuários. Desse total, 57% foram atendidos. Nem Google, nem Facebook, nem WhatsApp quiseram comentar quais investimentos fazem no Brasil para se adequar às leis locais.
A Microsoft também publica um relatório quantificando as requisições judiciais. Entre janeiro e junho, a Justiça brasileira fez 1.159 requerimentos de dados, referentes a 2.164 usuários. Desse total, 33,48% foram entregues, de conteúdo completo, 42,1% foram dados parciais. O restante ou eram pedidos de dados inexistentes ou não foram entregues.
Em testemunho colhido em fevereiro, durante audiência sobre pedidos de dados por autoridades dos Estados Unidos, Brad Smith, diretor jurídico da Microsoft, expressou opinião que, segundo a empresa, vale também para a situação vivenciada no Brasil. “Cada vez mais países impetram mandados unilaterais, com validade extraterritorial, e que ignoram os direitos dos cidadãos”, disse.
