Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
No próximo dia 17 de fevereiro, o comitê técnico que assessora o Gired - Grupo de transição da TV analógica para a digital - poderá dar novos caminhos para o Ginga C, a tecnologia nacional desenvolvida para a TV digital, que permite a interatividade. Por falta de recursos federais, essa tecnologia, que seria impulsionada com a compra em massa pelas operadoras de celular para distribuir os conversores digitais à população de baixa renda, encontrou a barreira do preço como seu principal inibidor. Com a escalada do dólar, essa caixinha foi descartada pelo grupo (formado por representantes das operadoras, dos radiodifusores, da Anatel e do Ministério das Comunicações), mas os cientistas brasileiros tentam uma saída que será apresentada nesta reunião.
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Segundo Martinhão, o grupo de trabalho que estuda mudanças de modelo já tem alguns consensos. Entre eles: a política será implementada por segmentação geográfica, com diferente nível de competição e regulação. Mas a desoneração tributária não será abordada pelo estudo, disse.
O Ministro das Comunicações voltou a afirmar que o programa será anunciado em março deste ano e que terá metas até 2019 e apontará as fontes de recursos para levar fibra óptica a 95% da poulação brasileira.
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações - alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.
O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.
Em circuito deliberativo, a Anatel aprovou na noite de sexta-feira, 19, autorização para que as operadoras de celular Algar, Claro, TIM e Vivo adiassem, por um ano, o pagamento da segunda parcela da limpeza da frequência de 700 MHz, que venceria no domingo, dia 31 de janeiro. Esse pagamento, de mais de R$ 1 bilhão, ficou adiado para 31 de janeiro de 2017 porque a agência entendeu que a mudança no cronograma do calendário da TV digital promovida pelo Ministério das Comunicações, que adiou o desligamento da TV analógica da maioria das cidades para a partir de 2017, alterou também as condições do contrato.
A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
Juca Ferreira afirmou que a proposta a ser lançada para consulta pública pretende criar mecanismo para o conteúdo nacional participar deste segmento de mercado.
A proposta de decreto explicita que a Administração Pública terá poderes para zelar pelo cumprimento da legislação brasileira, inclusive aplicando as sanções cabíveis, mesmo que as atividades sejam realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior.
A proposta, de 20 artigos, busca tratar das questões que ainda não foram resolvidas pelas Lei aprovada em 2014. Os temas polêmicos, como o modelo de negócios do "zero rating", do Internet.Org do Facebook, é tratado apenas como uma questão de princípios, e a Anatel sai bem mais fortalecida em seu papel.
O Ministério das Comunicações publicou hoje, 25, o novo cronograma de desligamento da TV analógica, seguindo o que foi acordado entre as operadoras de telecomunicações e as emissoras de TV na semana passada, e estabelecendo que este ano, só haverá duas cidades a serem desligadas: a de Rio Verde, em Goiás, cuja iniciativa foi adiada para 15 de fevereiro; e Brasília, com o switch off marcado para outubro deste ano.
O Grupo que conduz a transição da TV digital finalmente decidiu hoje, 20, por consenso os duros embates dos últimos meses.Entre as questões mais importantes estão: o cronograma de desligamento da TV analógica será prorrogado de 2018 para 2023. Até 2018, somente grandes cidades onde há mercado de TV digital e de banda larga haverá o desligamento. Nessas cidades, haverá mais distribuição do conversor de TV digital, com capacidade para receber os aplicativos do governo (a mudança do Ginga será decidida em outra reunião). Brasília será a única cidade a ter a TV analógica desligada este ano e os critérios para aferir se a população já recebe o sinal mudaram.
O TCU quer explicações do Tesouro e da Anatel sobre diferenças nos montantes de arrecadação e de saldo financeiro que cada órgão informou além de explicações da agência sobre porque autoriza os gastos do Fust.
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