Relator deve reapresentar PL sobre desoneração da folha em, no máximo, 15 dias
Deputado delegado Marcelo Freitas (PSL - MG) retirou o PL da pauta de votação nesta terça, 5, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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José Norberto Flesch
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MCTI quer mais recursos privados na fabricação de chips
O Ministro Marcos Pontes, em audiência na Câmara dos Deputados, prometeu criar uma "estratégia especial" para o desenvolvimento de semicondutores no país.
Falta de chip vai atingir eletroeletrônico, diz secretário do MCTI
Paulo Alvim defendeu a continuidade e o fortalecimento do PADIS ( (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays)
Câmara aprova PL que regula o uso de Inteligência Artificial no Brasil
Caberá privativamente à União legislar e editar normas sobre a matéria
Câmara aprova PL que institui multa por criação e divulgação de fake news sobre o covid-19
O valor será de R$ 500 a R$ 10.000, e pode ser triplicado se a notícia falsa incitar o descumprimento de medidas sanitárias
PL das Fake News: CGI tem condições de ser o Conselho de Transparência
Opinião foi compartilhada pelo Professor Marcos Dantas Loureiro e por Bia Barbosa, ambos integram o CGI.br, durante audiência sobre o PL das Fake News realizado pela Câmara dos Deputados
ANPD prepara PL para se tornar autônoma
Projeto deve ser enviado até o início do próximo ano, segundo Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD
Falta ao Brasil política regulatória coerente, diz OCDE
Organização diz também que o país precisa urgentemente de um novo bem estar social, e que a política de transformação digital tem papel fundamental nesse sentido
Brasscom pede definição sobre questões técnicas da segurança de dados
No Painel Telebrasil, Daniel Stivelberg, representante da Brasscom, cobrou ainda interlocução entre o Judiciário e a ANPD.
Na Câmara, representante do Tik Tok defende moderação de conteúdo pela plataforma
Marília Monteiro defendeu atualidade do Marco Civil da Internet e ressaltou que texto não precisa de alteração. Governo enviou PL para interferir na moderação de conteúdo feito pelas plataformas
5G não é tecnologia com retorno de curto prazo, diz Labriola
Para o CEO da TIM, o 5G não dará retorno financeiro rápido, mas oferecerá às empresas uma plataforma habilitadora para outros serviços
União Europeia quer reforçar parceria tecnológica e regulatória com o Brasil
Margrethe Vestager e Ignacio Ybanez, representantes da UE, anteciparam que bloco pretendem lançar iniciativa pela convergência regulatória
Labriola: lei precisa definir responsabilidades dos OTTs
CEO da TIM e presidente da Conexis afirmou que operadoras acabam responsabilizadas por problemas nos serviços de terceiros
Aplicação de Cide-Digital é um equívoco, dizem juristas e representantes do setor de telecom
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)
MCom envia à Presidência decretos que regulamentam Rede Privativa e PAIS
Ministro Fábio Faria diz que textos estão na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Publicação dos decretos é vista na Anatel como condição para continuidade da votação das regras do leilão 5G pela agência.
Faria fica irritado com adiamento do leilão 5G pela Anatel
"Só espero que ninguém possa estar atendendo a alguma operadora, ou alguma empresa, ou empresa de radiodifusão, de nenhum ramo, porque isso seria crime", disse o Ministro das Comunicações
Anatel pensa em criar selo para medir qualidade das redes
Certificação já está na pauta, segundo contou Emmanoel Campelo, conselheiro da agência reguladora. Feninfra também cria selo para o setor, que vai aferir a qualidade do trabalho técnico e adequação às leis trabalhistas.
Anatel e Feninfra defendem endurecimento de legislação sobre roubo de cabos
Entidades abordaram o problema em debate nesta sexta, 3. Deputado presente concordou, mas não deu esperança de que isso seja feito tão cedo
Anatel fica com R$ 615 milhões da Proposta Orçamentária para 2022
Valor é a somatória de recursos destinados a três grupos de despesas, e integra a verba reservada ao Ministério das Comunicações dentro do PLOA de 2022, entregue ao Congresso na terça, 31
Gastos do MCom devem cair em 2022, mas os da EBC vão crescer 64%
Projeto da Lei Orçamentária Anual mostra elevação de 250% nos gastos com pessoal da Empresa Brasil de Comunicação. Telebras também terá aumento de gastos, se texto proposto for aprovado como está pelo Congresso Nacional