STF analisa só em 2021 a ação de Bolsonaro contra desoneração da folha
Abimaq, ABT e Feninfra querem entrar no processo para defender a derrubada do veto presidencial pelo Congresso que manteve o benefício a favor de 17 setores
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Abnor Gondim
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Anatel concede licença de satélite estrangeiro para o SES-17
Equipamento ficará na posição 67º Oeste. Em outra decisão, foi aprovado o pedido da Eutelsat para renúncia do direito de exploração de equipamento por término de vida útil e sem planos de reposição
Concessionárias de rodovias querem o fim da gratuidade prevista na Lei das Antenas
O ministro Luiz Fux, presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), marcou para o dia 10 de fevereiro de 2021 o julgamento da ADI pelo plenário da Corte.
Exploração de satélites poderá ser concedida por ordem de chegada
Relator da matéria propõe que Conselho Diretor possa fixar compromissos de capacidade e cobertura por parte das empresas
Conexis consegue adiar por 60 dias campanha das metas de universalização
Por sugestão do relator da matéria, conselheiro Emmanoel Campelo, não serão postergadas as obrigações relacionadas à divulgação pela internet
Oi e Telefônica não têm direito a compensação por prejuízos da concessão, decide Anatel
Conselheiros aprovaram também estudos para reduzir a carga regulatória do STFC de forma a diminuir custos em razão da perda de atratividade do serviço
Entidades preveem a aprovação do marco legal das startups no Senado
Para Asteps, Assespro e Softex, novo marco vai fomentar o empreendedorismo no país
Especialistas descartam veto de Anatel e Cade à compra da Oi Móvel pelas rivais
Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, o consumidor saberá avaliar quem está competindo. Para Cristina Sanches, advogada do escritório Catão & Tocantins, devem ser aprovados condicionamentos e remédios em prol da competição.
Para Arthur Barrionuevo Filho, da FGV, as operadoras vão dividir a Oi Móvel de acordo com o mercado de cada uma nas regiões para evitar problemas
Segue ao Senado o projeto do Marco Legal das Startups
A expectativa é que a matéria seja votada até março de 2021, com a junção de proposta do deputado JHC (PSB/AL) e de projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo
Plenário do Senado deverá aprovar recondução de Vicente Aquino à Anatel
Resultado na Comissão de Infraestrutura foi favorável ao retorno do ex-integrante do Conselho Diretor para mandato de mais cinco anos
Projeto apresentado na Câmara susta plano de segurança de infraestruturas críticas
Deputado André Figueiredo (PDT/CE) aponta que não cabe ao Gabinete de Segurança Institucional criar normas de amplitude nacional para órgãos e para usuários privados nesse serviço, o que só poderia ser feito pela Anatel
Claro, TIM e Vivo arrematam a Oi Móvel, mas precisam da aprovação de Anatel e Cade
Consórcio formado pelas operadoras só poderá desembolsar os recursos de R$ 16,5 bilhões daqui a um ano, após anuência da agência reguladora e do órgão do Ministério da Justiça que avalia atos capazes de representar concentração de mercado
PGR vai ao STF e alega inconstitucional decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem das teles
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
Senado aprova também comissão sobre a implantação da 5G no Brasil
Comissão terá, além de senadores, representantes da Anatel, do governo, da sociedade civil e da academia.
Nenhuma nova proposta é apresentada para o leilão da Oi Móvel
Sem outros concorrentes, leilão deverá homologar a vitória do trio Claro, Tim e Vivo, com o valor mínimo de R$ 16,5 bilhões
Semicondutores esperam decreto sobre crédito tributário ainda em 2020
Presidente da Abisemi, Rogério Nunes confia que governo edite antes do Natal medida para compensar aumento de despesas estimado em R$ 300 milhões por conta da lei aprovada para evitar retaliações da Organização Mundial do Comércio
Anatel vai avaliar pedidos da Oi sobre 4 imóveis com venda autorizada pela Justiça
Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial
Empregados do Facebook no Brasil podem ser responsabilizados por descumprir ordens judiciais
Decisão do ministro Gilmar Mendes atinge filiais de outras empresas de dados sediadas nos EUA. Poderá resultar em medidas judiciais contra o diretor da plataforma no Brasil se este não fornecer conteúdos e perfis de usuários investigados em processo sigiloso sobre ataques a colegas da Corte e atos antidemocráticos
Major Olimpio propõe comissão no Senado para estudar a implantação da 5G no Brasil
Proposta do senador de São Paulo segue medida semelhante adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas terá também a participação de especialistas do governo e da sociedade civil
Juiz dá 48 horas para a Oi fornecer dados sobre pagamento de credores pós-recuperação judicial
Em nota, a operadora informa que está de acordo com a decisão por refletir a preocupação de dar mais eficiência ao controle e realização sobre essas operações; a alteração permite que os juízes de origem façam penhora online até o limite de R$ 20 mil, sem passar pelo juízo recuperacional