Associação NEO: Eleições podem travar revisão do SeAC no Congresso

NeoTv vê SVA como alternativa de distribuição a SeAC. Crédito: Ulisses Dumas — Crédito: Ulisses Dumas

A pauta de 2022 está carregada para a Associação Neo, entidade que representa ISPs e operadores de TV paga de pequeno porte. Os executivos da entidade terão de trabalhar nas discussões pela revisão do marco legal da TV por assinatura, no equilíbrio de obrigações entre TV paga e aplicativos de streaming de canais lineares, a aprovação do Regulamento de Uso de Espectro pela Anatel, e mesmo para entender a nova configuração das redes de transporte, com o surgimento das operadoras neutras.

Em conversa com o Tele.Síntese, Alex Jucius, presidente da entidade, elencou a missão do ano e traçou algumas perspectivas. Em se tratando de TV por assinatura, ele lembrou que segue em tramitação no Congresso PLs que pretendem revisar a Lei do SeAC, a expirar em 2023.

Ele espera um desfecho com redução da carga de obrigações sobre o setor, pois caso a regulação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) “piore”, o setor tem a alternativa de distribuir conteúdo por meio do Serviço de Valor Adicionado (SVA).

O representante defende que a revisão da Lei do SeAC reduza custos e compromissos para o setor, principalmente em razão da chegada das Over-The-Top (OTTs). A entidade não defende que os apps sejam regulados, mas que o setor de TV paga seja desregulamentado para competir em pé de igualdade. “A partir do momento que se tem agentes que são desregulados, eu também quero ser desregulado”, justifica.

O ano eleitoral, porém, deve atrasar resoluções importantes no Congresso Nacional, inclusive essa da Lei do SeAC. Para Jucius, o foco dos candidatos à reeleição, em todas as esferas, pode fazer com que a revisão não saia.

A Associação também está acompanhando a tramitação dos PLs 8889/17 e 57/18, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE), mas sem muita expectativa de que uma conclusão seja alcançada em 2022. Ambas as propostas visam mais compromissos para as plataformas de conteúdo, incluindo cotas para cinema nacional.

Jucius também citou o PL 3202/2021 que sugere a redução gradual de incentivos fiscais federais de natureza tributária determinados pela PEC Emergencial. A associação quer a derrubada dos itens do PL que traz aumento tributário e mais obrigações regulatórias, diz Jucius.

No âmbito regulatório, uma das pautas mais importantes de 2022 é a aprovação do Regulamento de Uso de Espectro pela Anatel. Nessa questão, a Neo defende a liberação de maneira compulsória do espectro ocioso para uso de médias e pequenas empresas.

Redes neutras

De acordo com Alex Jucius, as redes neutras fazem parte do futuro da infraestrutura de telecomunicações e irá haver negociações intermediadas pela entidade para uso das redes. Ao longo dos últimos dois anos, Oi, Telefonca e TIM criaram suas redes neutras, nas quais permanecem como sócias e começam em 2022 a atuar para valer comercialmente.

“Tão logo esses negócios estejam estruturados e as empresas estejam fazendo as parcerias, os associados vão, eventualmente, necessitar da ajuda da associação para algum item que seja comum a todos”, diz.

Por enquanto, ainda há uma série de perguntas a serem respondidas sobre a existência dessa infraestrutura. Os associados querem saber se redes neutras entram tanto no atacado quanto no varejo, qual o investimento necessário, qual será a tributação para cada empresa e se as provedoras de rede neutra competem com aquelas que não tem essa tecnologia. “Gera uma série de discussões no âmbito tributário, regulatório e concorrencial”, resume Jucius.