Assimetria regulatória para provedor regional divide opiniões em debate
A manutenção de assimetria regulatória entre pequenas e grandes empresas de telecomunicações dividiu opiniões no debate realizado pela Feninfra, nesta sexta-feira, 2. Representantes da Claro e da Oi, Monique Barros e Viviane Perdigão, respectivamente, defendem que o conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP) deve ser revisto e deveria acontecer durante a atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), já em curso.
Monique afirma que 80% das líderes de banda larga nos municípios são PPPs, ou seja, não são empresas com dificuldades de competir, mas dificultam o acesso dos ISPs menores. Ela citou o caso de uma cidade do Maranhão, que tem 18 competidoras, mas que uma PPP detém 80% de market share e outra, 12,8%. “As outras não têm nem 1% de participação”, ressalta, sem mencionar o nome da cidade.
Para Monique, ao invés de participação nacional, as empresas devem ser classificadas por presença nos municípios ou regiões. Ela entende que essas empresas devem ter obrigações semelhantes a impostas às prestadoras com Poder de Mercado Significativo (PMS).
Monique admite que a implantação das regras assimétricas no passado foi necessária para levar acesso a internet em locais onde não havia o serviço. Mas agora acredita que a dose remédio esteja “enganada”. Defendeu desoneração de obrigações das PMS e chamou a atenção para a fragilidade na segurança cibernética das redes de ISPs, não fiscalizadas.
Viviane Perdigão também defende nova metodologia para classificar PPP e reclama da manutenção como PMS, já que não mais pertence a esse grupo. Para ela, a Anatel deve avaliar se as obrigações impostas ainda fazem sentido para tornar a operação das teles menos onerosa. “A competição deve ser fidedigna com a realidade de mercado que temos hoje.
A presidente da Feninfra, Vivien Suruagy (foto), defende que, além da assimetria regulatória, deve ser combatida também a assimetria tributária, afirmando que muitas PPPs optam por abrir mais de uma empresa para não sair do Simples Nacional. “Muitas vezes, na mesma cidade, as competidoras são de um mesmo dono”, afirmou.
Vivien também reclamou da falta de profissionais capacitados para instalação de redes por parte das PPPs. “Fiscalizar ISP é um grande desafio para a Anatel”, completou.
Sucesso
Para o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, o crescimento das conexões é uma prova de como foi acertada a adoção de regras assimétricas para PPPs. Ele até admite que a granularidade da classificação dessas empresas pode ser discutidas no PGMC, mas, pessoalmente, defende que sejam mantidas.
O presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, também defende a manutenção da assimetria, como forma de incentivar o surgimento de novas empresas. “As PPPs que cresceram aderem voluntariamente às regras impostas às PMS, como o regulamento de qualidade, mostrando que estão aptas a competir em pé de igualdade”, disse.
A secretária de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, também destacou a participação dos ISPs na massificação do acesso à internet. “Em 2008, apenas 4% dos domicílios rurais eram conectados, percentual que subiu para 71% na atualidade”, disse.
Nathalia defende a discussão sobre a granularidade das regras assimétricas, mas confia no trabalho da Anatel. Ela também defendeu o avanço da definição do que seriam serviços de telecomunicações e de valor agregado, que fazem parte da consulta pública sobre simplificação regulatória.
