As 18 metas da Anatel para o biênio 2023-2024 e o peso das OTTs
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira, 17, o Plano de Gestão Tático para o biênio 2023-2024. O documento lista 18 indicadores para guiar a autarquia no período.
A meta da Anatel com expectativa de implementação mais completa envolve a regulação de OTTs, que aparece no plano entre as necessidades de discutir as competências da agência para tratar do tema. A expectativa é de “executar 100% do projeto estratégico Impactos das plataformas digitais nas telecomunicações até 2024”, enquanto nenhuma outra meta passa de 95%.
Veja cada uma das 18 metas da Anatel para o biênio 2023-2024 a seguir:
Revisão de competências
A agência citou entre os desafios de maior relevância que demandarão os esforços táticos da Anatel nos próximos dois anos, o "relacionamento com as plataformas que distribuem conteúdos pela internet sem intermediários (Over The Top - OTTs)" e "o aprimoramento da gestão interna, a partir da integração e avaliação das competências da Anatel frente à convergência tecnológica".
A autarquia específica impactos de médio a longo prazo.
- no médio prazo, avalia que a crescente importância das OTTs e dos temas regulação e tributação associados a elas, somado à crescente demanda por dados, "pode gerar desequilíbrios, uma vez que pode não haver incentivos suficientes para que o investimento em infraestrutura acompanhe o crescimento da demanda por infraestrutura de telecomunicações";
- no longo prazo, afirma que "o desafio para a Anatel é elaborar regulamentações baseadas em evidências e desenvolvidas de forma participativa que sejam efetivas em termos da ampliação dos investimentos em infraestrutura de telecomunicações".
A autarquia prevê "considerar a possibilidade e a necessidade de buscar ampliações ou ajustes nas competências atribuídas à Anatel em decorrência das modificações significativas que impactaram e seguem impactando o setor de telecomunicações", inclusive com "a identificação antecipada das partes responsáveis pela fiscalização e regulamentação de produtos e serviços associados a mais de um setor, a busca por maior clareza quanto às competências dos órgãos envolvidos"
O relatório recomenda ainda "acompanhar a evolução e participar dos debates sobre a necessidade de regulação dos ecossistemas digitais, que envolve temas como abertura de APIs (interfaces de programação dos aplicativos) das plataformas; controle, acesso e armazenamento de dados; transparência de algoritmos e manipulação dos dados; portabilidade de dados; identidade eletrônica dos usuários".
Além disso, expressa que há "dificuldade de coordenação com outros órgãos de governo devido a possíveis conflitos de escopo regulatório e o desequilíbrio da atuação regulatória entre os agentes (OTTs vs operadores de telecomunicações)"
A necessidade de debate sobre o papel da Anatel também foi tratada no tema Segurança Cibernética e Privacidade. Entre os pontos citados está o "desafio de informar com clareza, aos usuários e aos agentes do setor de telecomunicações e de outros setores, as competências da Anatel no que se refere aos temas de segurança cibernética e privacidade".
Competição e infraestrutura
A agência listou entre os desafios de infraestrutura a "tendência de operadores de telecomunicações migrarem da infraestrutura física de rede (segmento com retornos garantidos, mas com margens baixas, e que requer altos níveis de investimento para resultar em ganhos de escala) para os serviços de conectividade, como os serviços de plataformas, que são mais rentáveis".
Com isso, houve observações a respeito das mudanças no mercado, como "tendência à reconcentração do mercado de infraestrutura, como resultado do elevado número de fusões e aquisições ocorridas nos últimos anos no setor de telecomunicações".
Um trecho do plano do biênio é dedicado à gestão do espectro, com visões de curto a médio prazo.
- Como "desafio de curto prazo", o documento cita a revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), como uma "oportunidade para a gestão eficiente das faixas de frequências"; além das "definições regulatórias e competitivas do setor satelital de órbita não-estacionária"
- No médio prazo, consta "a regulamentação e o monitoramento de redes privadas, que tendem a ser impulsionadas pelas inovações trazidas pelo 5G"; e "considerar a possibilidade de substituição de gestões estáticas de alocação do espectro por gestões dinâmicas de alocação do espectro, implementadas com o suporte de tecnologias como rádio cognitivo, inteligência artificial e blockchain".
Telefonia
Quanto à telefonia fixa, o plano tático se limita a observar que "com a mudança nos hábitos da população e o avanço da comunicação pela internet, a telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC) vem perdendo relevância e tende a se tornar cada vez mais um serviço corporativo".
Para a telefonia móvel, há a observação do uso popular do 4G e a importância de cumprir as metas do leilão do 5G.
