Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre proteção de dados
Entre 2019 e 2021, o Brasil viu um “boom” de proposições legislativas sobre privacidade e proteção de dados. O apontamento é do projeto “Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo”, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa.
Desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, foram 340 proposições. O número, acumulado em apenas três anos, é maior do que o total dos 38 anos anteriores – que somam 316 propostas. “Há uma relação entre a aprovação da LGPD e o aumento de proposições, porque apesar de ter levado quase dez anos para que a LGPD fosse aprovada, esse tema não ganhou a dimensão que tem até muito recentemente. O Congresso também reflete o que está em pauta na sociedade e na mídia, é natural que uma coisa leve à outra”, destaca a coordenadora de projetos da Associação, Mariana Rielli.
“A aprovação da LGPD não encerra a discussão sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Congresso Nacional. Em termos quantitativos e qualitativos, nós estamos vendo como o Parlamento tem cada vez mais dado atenção ao tema”, afirma o diretor e cofundador da ONG, Bruno Bioni.
O estudo
A pesquisa, que conta com dados coletados a partir de 1980, deve seguir sendo atualizada. A “página viva” será alimentada automaticamente a partir do seu lançamento, em 12 de agosto. O evento, online e gratuito, contará com a participação dos deputados Orlando Silva (PCdoB – SP) e Bruna Furlan (PSDB – SP).
Mais do que olhar para os números sobre privacidade e proteção de dados no Congresso, o projeto buscava compreender os diferentes significados atribuídos a esses conceitos no Legislativo. “Não partimos de conceitos fechados, a metodologia da pesquisa contou com uso de palavras-chave genéricas e referências a leis já aprovadas que tratam sobre o assunto. Foi a partir de amostras encontradas que refinamos as buscas e passamos a classificar as propostas por temas”, explica Rielli.
Com o passar do tempo, não foi apenas o número de proposições que aumentou. Os próprios conceitos de privacidade e proteção de dados também passaram por mudanças.
“Nas décadas de 80 e 90, vemos que as previsões giram mais em torno da ideia de intimidade, privacidade e sigilo de comunicações. Já nos anos 2000, há maiores referências a legislações penais e uso de dados para fins de investigação criminal, uma tendência que tem relevância em todo o período analisado. Também nessa década, ganham maior destaque as discussões no campo do direito do consumidor – sobre marketing abusivo, por exemplo”, afirma a coordenadora.
De acordo com a pesquisa, foi apenas em 2010 que termos como “dados” e “internet” passaram a ser protagonistas. “Neste período, a reflexão passa a ser também sobre dados pessoais em um sentido mais geral e sua circulação, extrapolando aquele conceito inicial de ‘intimidade’’ apenas”, salienta Rielli. (Com assessoria de imprensa)
