ANPD vai pedir mais detalhes à PF sobre sistema de vigilância massiva
O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) respondeu a provocação de organizações civis a respeito do novo sistema de cruzamento de dados biométricos e reconhecimento facial da Polícia Federal, chamado de ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica).
“Trata-se de preocupação legítima, considerando o papel que organizações da sociedade civil exercem na manutenção e promoção da República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito”, afirmou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
Segundo ele, a ANPD vai questionar a PF a respeito do Abis. “Em atenção ao Ofício (SEI nº 2739757), esta Autoridade informa que interagirá com a Polícia Federal, para colher mais informações sobre a Solução Automatizada de Identificação Biométrica – Abis, de modo que possa firmar entendimento próprio sobre o caso em tela e atuar nos limites de suas competências”, respondeu.
Para organizações que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede e a Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o Abis é um sistema de vigilância que coloca em xeque a privacidade de direitos constitucionais dos cidadãos. O grupo pediu à ANPD que solicite esclarecimentos sobre o sistema que determine sua suspensão cautelar.
