ANPD publica Planejamento Estratégico para 2021-2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje, 1º, seu Planejamento Estratégico para 2021-2023.
O documento traz metas que a ANPD pretende alcançar. São três grandes objetivos estratégicos principais: promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais; estabelecer o ambiente normativo eficaz para a proteção de dados pessoais; e aprimorar as condições para o cumprimento das competências legais.
O documento elenca quais ações estratégicas serão realizadas para que os objetivos sejam atingidos e quais são os indicadores a serem adotados, bem como apresenta o mapa estratégico da Autoridade.
Conforme o material, a visão da ANPD é se tornar referência nacional e internacional com relação à proteção de dados pessoais.
Objetivos
Os objetivos definidos apontam para diferentes iniciativas a serem tocadas pela autoridade. Para fortalecer a cultura de proteção de dados, por exemplo, serão feitos eventos de capacitação e oficinas. Também haverá aproximação com entidades governamentais e não-governamentais.
Para criar o ambiente normativo, a ANPD prevê implementar um “fluxo para o sistema de tratamento de incidentes e reclamações”. No caso, vai definir prazos, critérios e procedimentos para a comunicação de incidentes e para o recebimento de reclamações.
Depois vai regulamentar os temas da agenda regulatória para 2021-2022. Os temas ali serão alvo de avaliação de impacto regulatório e consulta pública.
Por fim, a ANPD já projeta expansão. Em 12 meses, pretende ter orçamento próprio (atualmente está vinculada à Presidência da República). Em dois anos pretende apresentar estudos para sua transformação em autarquia. E também em dois anos, ampliar o corpo de servidores públicos.
Já a estrutura definitiva da ANPD, com uma sede física com recursos logísticos e de TI adequados para as atividades da Autoridade, acontecerá em até cinco anos.
O plano pode ser baixado aqui.
