ANPD faz acordo com o TSE para as eleições
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem algumas metas e desafios a partir deste ano. Dentre eles, está a elaboração de normativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em relação às próximas eleições e a busca de sua autonomia institucional – o órgão ainda não é uma autarquia. Além disso, vai estabelecer acordos de cooperação com outras instituições.
Uma das primeiras parcerias que será divulgada é com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ANPD elaborou, em conjunto com o tribunal, uma cartilha sobre privacidade e está trabalhando em um guia de proteção de dados no setor público. A informação foi feita pela diretora da ANPD, Nairane Leitão, durante o painel “Mundo digital, proteção de dados e LGPD”, no evento digital Privacidade & Cibersegurança, realizado pela Teletime em parceria com a Huawei nesta quarta-feira, 26. Segundo ela, a cartilha deve ser divulgada ainda esta semana.
Durante o evento, Leitão disse que a ANPD conta com acordos semelhantes com a Secretaria Nacional de Justiça (Senacon), com o Cert.br e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “O acordo com o Cade demonstra que a gestão das informações pessoais pode refletir em domínio ou abuso em econômico”, revelou.
Outro ponto de destaque é que a ANPD está elaborando cartilhas que orientem não apenas o consumidor, mas também outros públicos que lidam com informações dos titulares, como pequenas empresas, que respondem por mais de 90% dos entes privados com os quais o órgão tem relações.
“As pequenas empresas também são um desafio, porque não temos ainda um retrato favorável. Nas grandes, vemos uma realidade diferente”, revelou. Segundo ela, isso ocorre, porque as companhias enxergam a adequação à LGPD como um “investimento” na reputação e mesmo na melhoria da governança e processos, evitando riscos de segurança e mostrando maturidade ao mercado.
