Aneel e Anatel prometem solução para postes até novembro
As agências reguladoras Aneel, do setor elétrico, e Anatel, das telecomunicações, se dizem absolutamente alinhadas e próximas de uma solução para o eterno debate acerca do acesso a postes por parte de operadoras e provedores de internet. Segundo seus representantes, uma solução virá até novembro deste ano, quando termina o mandato do conselheiro Moisés Moreira na Anatel.
Moreira é um dos principais articuladores da proposta atual, que prevê definição conjunta de preço por ponto de fixação e criação da figura do posteiro, empresa que vai gerir os postes no lugar das distribuidoras de energia, podendo inclusive monetizar serviços além da fixação de cabos de telecom, como soluções para smart cities.
Deve contribuir para acelerar as negociações sobre o texto final a publicação de portaria interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério das Comunicações (MCom), como anunciado hoje pelo ministro Juscelino Filho. A portaria trará diretrizes, cabendo às agências definir as tecnicidades dos regulamentos de uso dos postes, falou Maximiliano Martinhão, do MCom.
“Hoje existe um regulamento conjunto, de 1999, que não é eficaz”, observou Moreira, da Anatel, durante painel no Encontro Nacional Abrint 2023, que está acontecendo até sexta-feira, 26, em São Paulo (SP). Ele defende revisão da regra de modicidade tarifária, que obriga a conversão de receitas acessórias das distribuidoras de energia em descontos na conta de luz dos clientes.
A seu ver, isso não gera incentivo para as distribuidoras organizarem a ocupação dos postes. A nova resolução vai tratar disso também, avisou, para que seja do interesse não apenas das elétricas cederem espaço no poste, como dos provedores de internet ocuparem de forma legal.
Sandoval Neto, Diretor Geral da ANEEL, também apontou a falta de incentivo para que as distribuidoras cedam espaço. “Não há nenhum padrão técnico sendo respeitado por nenhum setor, nem de telecom, nem de energia. Tem violações urbanas, violações técnicas dos postes que não foram projetados para o peso a que estão submetidos. Não há priorização da distribuidora. Essa atividade é deixada em segundo plano, o que causa elevação de custos e frustração de receita de ambas as partes. Pode ter quedas de postes, abalroamentos, riscos à população. Precisamos resolver o problema”, falou.
Segundo Neto, a nova regulamentação conjunta vai ter “incentivos econômicos para que as distribuidoras tenham interesse em resolver a atividade”. O texto vai estabelecer prazos, metas e buscar isonomia entre os ocupantes.
Basílio Perez, Conselheiro da ABRINT, apontou que as negociações entre as agências são sigilosas, o que dificulta posicionamentos a respeito do que vem sendo tratado. Por isso, teceu críticas à proposta atualmente conhecida, apresentada em duas consultas públicas.
São dois os principais problemas, aponta Perez: a necessidade de definição de um preço máximo, variável por região do Brasil, por ponto de fixação; e a criação de uma entidade nacional de gestão dos postes, capaz de reunir dados sobre e administrar essa infraestrutura, padronizando regras de utilização, administrada de forma compartilhada por agências, ministérios e empresas de ambos os setores.
“A ideia de um posteiro com fins lucrativos, acho ruim, não vai dar certo. Essa entidade tem que ser nacional e sem fins lucrativos”, falou. E acrescentou: “Outro problema grave são as regras de ocupação. É um caos absoluto. Cada distribuidora uma cria uma regra diferente. Quem atende numa cidade tem que atender uma norma, em outra cidade, é outra norma. Tem situações geográficas em que operadoras se encontram”, disse.
O Encontro Nacional Abrint 2023 prossegue até sexta, 26.
