Ancine prefere lei regulando VOD

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) considera que uma lei é a melhor forma de regular os serviços digitais de vídeo sob demanda. Segundo Rosana Alcântara, diretora da agência, em dois meses será publicado um estudo sobre o impacto destes serviços no mercado audiovisual brasileiro, justamente para subsidiar a criação de tal legislação.

A expectativa é algo nos moldes da Lei do SeAC, que regula a TV paga no país e determina, entre outras coisas, a aplicação de cotas para veiculação de conteúdo nacional. “[Uma lei] é o melhor caminho, aquele que dá a maior segurança jurídica. O assunto requer a maturação e participação do Congresso”, disse ela, ao participar do Seminário ABDTIC, que reúne operadores do direito digital em São Paulo.

O regime de cotas da lei do SeAC tem sido cumprido por 79% do pacotes de TV paga, apontou Rosana, de uma análise com 75 pacotes vendidos no Brasil.

Já o Grupo Globo tem menos pressa. Segundo Marcelo Bechara, diretor de regulação da empresa, a lei é a melhor solução, mas há um porém. Antes de regular o novo serviço, é importante tentar reduzir as regras sobre a cadeia do audiovisual e TV paga.

“O que se deveria discutir não é regular o serviço, mas desregular outro. Por que não discutir uma desregulamentação do SeAC? Tem que abrir para a possibilidade de desregulamentação para não criar ‘táxis pretos”’, disse. O exemplo se refere a opinião emitida logo antes, de que a primeira resposta da prefeitura da São Paulo à disrupção de um serviço, no caso, o Uber, foi criar uma categoria que se tornou inócua pouquíssimo tempo depois.

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Rafael Bucco

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