
Portaria da Anatel altera regras do Refis
Agora têm direito ao benefício pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 25 de outubro de 2017

Agora têm direito ao benefício pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 25 de outubro de 2017

Para as empresas, representadas pelo SindiTelebrasil (das grandes operadoras) ou Abrint (dos pequenos provedores) a autonomia regulatória da agência não pode ser ferida.

Número total de queixas caiu 12,9% em relação ao registrado em 2016. Na telefonia móvel pós-paga, a TIM foi a única que registrou aumento de reclamações. Net e Vivo tiveram aumento de reclamações na TV por assinatura. Também cresceram queixas da banda larga da Net.

Desde que o sistema foi implantado, já foram bloqueados 9,259 milhões de aparelhos.

Para organizações da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, a Anatel ignorou relatórios da área técnica e do TCU. Entendem que há risco de o conselho diretor da agência aprovar o TAC antes de cumprir determinações do Tribunal de Contas.

Apesar de o conselho diretor da Anatel não ter aprovado a venda da antiga sede da Telefônica, a empresa considerou positivo o voto do conselheiro Juarez Quadros, presidente da entidade.
A TIM Celular será absorvida pela TIM S.A.

Anatel aponta os problemas mais comuns encontrados nos cadastramentos, motivos de atraso nos processos.
Isadora Firmino assume no lugar de Moisés Gonçalves

Análise do banco se mostra otimista, no entanto, e calcula que pode haver valorização de 55% das ações da Oi.
A Anatel negou o pedido de venda do prédio, mas revogou também a decisão que proibia a venda de qualquer imóvel administrativo das concessionárias. O pedido pode ser retomado

O fim da tarifa de DDD e da ligação local de telefonia, com mudanças também nas áreas locais, entra na agenda regulatória da Anatel deste ano. A revisão do acordo de compartilhamento de postes e das regras para o uso da tecnologia Femtocell também será priorizada.

Conforme Quadros, a decisão de hoje liberou a venda de terrenos vazios em poder das operadoras de telecom, que antes estava proibida.

Ele foi nomeado em substituição a Maria Lucia Bardi, que deixou o cargo em novembro.

Anatel aprovou a efetivação da posse dos novos membros Marcos Grodetzky, Eleazar de Carvalho Filho e Marcos Bastos Rocha. Anuência prévia era exigência do plano de recuperação aprovado pelos credores em dezembro.

Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel

Para a 5G Americas, Anatel poderia leiloar ao menos mais 100 MHz em espectro na banda de 2,3 GHz, que não estão em uso, neste ano.

A pequena operadora de telecomunicações tem regras mais vantajosas para si, uma maneira de estimular a competição. Mas a Anatel criou diferentes conceitos para definir essa empresa.

Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel

Anatel pede R$ 3,8 milhões pela posição 45ºO, que deveria ter sido ocupada pela Echostar. Condição é usar ao menos 25% da capacidade do novo satélite para a oferta de serviços no Brasil. Estrangeiras que se comprometam a abrir sede local e empresas consorciadas podem participar.