
Impasse na Anatel posterga votação de regulamentos
Número par de conselheiros levou a empate em questões de pedido de vista, suspendendo as tramitações do novo regulamento de outorga e licenciamento e do processo de revisão dos bens reversíveis

Número par de conselheiros levou a empate em questões de pedido de vista, suspendendo as tramitações do novo regulamento de outorga e licenciamento e do processo de revisão dos bens reversíveis

Medida a ser adotada em decreto presidencial facilitará a divulgação do leilão no exterior, diz presidente da Anatel

Conselho Diretor da Anatel aprova novo pedido de vista da matéria, após discussões sobre o formato do leilão e reserva de espectro para pequenos provedores. Proposta de Campelo destina ágio a investimentos em infraestrutura.

Abrãao Balbino, da Anatel, diz que agência não tem prazo para rever a cautelar.

A Anatel decide publicar uma única regra para todos os serviços de telecomunicações. Cria o selo de qualidade, que terá três indicadores e vai apurar a qualidade de cada operadora em cada município brasileiro. O selo irá dar nota de A a E. Aquelas empresas que tiverem queda na qualidade para os dois últimos lugares, não poderão cobrar a fidelidade do celular ou o plano de banda larga de seus clientes.

A agência estuda liberar a ocupação de frequências ociosas pelas emissoras de TV por serviços de telecom, de forma dinâmica.

Uso da faixa de 3,8 GHz para liberar mais espectro às operadoras móveis é alternativa que precisa ser mais debatida, avalia o gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, Agostinho Linhares Filho.

Cisco, Ericsson, Huawei, Nokia e Qualcomm subscrevem novo documento distribuído pelo Telebrasil e que sugere convivência da 5G com TVRO, além da liberação do espectro entre 3,6 GHz e 3,8 GHz. Para radiodifusores, proposta é insuficiente.

Relator disse que alegação de que operação conferia posição privilegiada à Claro não se confirmou

Não permitir a entrada de novos players em um mercado que já está em franco processo de concentração pode implicar perda de oportunidades para o país

Gamecorp é empresa que tem como sócio o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Força-tarefa diz haver indícios de pagamentos por trabalhos não executados, feitos pela Oi. Analisa também documentos relacionados ao fornecimento da Nuvem de Livros para a Telefônica.

O secretário de Telecomunicações do MCTIC, Vítor Menezes, afirmou que o PPI não vai interferir no edital do 5G nem nas atribuições da pasta e da Anatel

Uma solução de convivência dos serviços custaria R$ 456 milhões. Os cálculos consideram a existência de uma base de 12,5 milhões de parabólicas que sintonizam a banda C no país.

Representantes de quatro gigantes mundiais do setor apontam que pode ser gradual a solução a ser adotada para as interferências na TVRO.

Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma

PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado

Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão

Como o Cade, a agência não impôs restrições à operação

Nova data para contribuições o dia 23 de dezembro

Relator quer saber o nível de concentração de espetro decorrente da aquisição que, segundo recurso da TIM operação confere à Claro posição privilegiada de titularidade de insumo essencial