Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro

Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel

A Anatel pretende ampliar o prazo que as empresas ocupantes de um espectro em carácter secundário têm para desocupar a faixa após pedido do dono em caráter primário da licença. É o que afirmou ao Tele.Síntese o Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência reguladora, Vinicius Caram.

Segundo ele, os técnicos da agência concordam que o artigo 19 do Regulamento de Uso de Espectro traz insegurança para o investidor interessado em lançar serviços nas áreas sem cobertura dos donos do espectro.

“Se o primário resolve ir para a mesma região onde está o secundário, o RUE diz que o secundário precisa sair em seis meses. E em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta. Nossa proposta é de alterar esse prazo para cinco anos. Não posso afirmar que mude assim porque ainda vai para consulta pública, mas vai alterar de meses para anos”, diz.

ISPs

A decisão atende as necessidades dos secundários e é pleito já antigo de provedores de internet e operadoras de menor porte. “O mercado de uso em caráter secundário que existe hoje funciona mais para que as grandes concentrem o poder do espectro. Então, hoje, não existe um mercado secundário, na verdade. Para que ele exista, tem que haver essa segurança jurídica mínima para o uso secundário”, afirma Cristiane Sanches, conselheira da Abrint.

Ela concorda com a percepção de Caram, de que seis meses é muito pouco para alguém se arriscar. “A dona do espectro não pode decidir do dia pra noite: ‘Eu vou usar o espectro’. Tem que ter regrinhas. Você tem que me dar um prazo mínimo para eu deixar de usar esse espectro ocioso, tem que comprovar que você entrará em operação, e por aí vai”, sugere Sanches.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente executivo da Telcomp, também pensa assim. “Se eu vou usar aquele espectro que não está sendo usado, preciso de garantias para investir. Que sejam por cinco anos. Senão eu pego e de repente alguém chega e fala ‘eu não estava usando, mas vou usar agora’. Ou seja, ficou lá por 10 anos (parado), agora que eu chego aqui você decide que vai usar? Então tenho que ter garantias”, fala.

Prazo ideal

“O prazo ideal é de cinco anos. Se você tiver o preço definido para quem já está operando, poderia ser uma saída”, complementa Jorge Bechara, diretor executivo na Datora e membro dos Comitês Regulatório e Tributário da TelComp.

Conforme Caram, a proposta do RUE é instigar o mercado: mostrar para o primário que ele pode ceder com segurança para um secundário, e o secundário pode ocupar também sem medo. “Acreditamos que vai ser muito relevante a alteração do RUE, com o PGMC colocando um valor para o uso em caráter secundário, se isso não for acordado entre primário e secundário”, fala.

Para os técnicos da agência, as operadoras usam todo o espectro disponível em grandes cidades, mas no interior há espaço para compartilhar as frequências de forma que todos os envolvidos se beneficiem da prática. “Isso beneficia o agronegócio, a educação e a indústria 4.0”, continua o superintendente da Anatel.

Mercado mais dinâmico

A Anatel vai exigir o comprometimento do usuário em carácter primário que se recusar a ceder o espectro, conta Caram. “Funciona assim: chega pedido para uso secundário; passado o prazo, o titular tem que responder. Se o primário não responder…bom, dificilmente o primário vai poder negar um dos blocos que possui. Não é possível que vai usar todos. Se disser que vai utilizar, vai ter que cumprir. Vai ter que informar o prazo que vai usar. Se não utilizar, está passível de processo. Tem que haver diálogo. A ideia é uma parceria para uso eficiente”, reitera. Os blocos a que se refere são nos espectro de 700, 850, 1.800, 1.900, 2.100, 2.500 MHz e futuramente 3,5 e 26 GHz.

O executivo conta que quem usa a frequência, pode renovar a ocupação em caráter secundário. “O regime é de livre pactuação. Agora, se o primário não responder, passados ‘X’ dias, a Anatel vai ter que, prezando o bom uso do espectro, arbitrar as condições comerciais. Caso o primário negue, não permitindo o secundário, por ‘n’ razões, o interessado na ação poderá solicitar à Anatel o procedimento de resolução de conflito”, diz.

Por fim, ele ressalta que as iniciativas Espectro Brasil, a revisão do RUE e do PGMC vão convergir a fim de tornar mais dinâmico o acesso ao mercado e viabilizar o uso em caráter secundário. “A Agência e o Ministério das Comunicações estão cobrando das prestadoras uma ação pró-ativa para criarem um fluxo que favoreça o uso secundário e beneficiar áreas rurais e outras de interesse”, conclui.