Anatel abre tomada de subsídios sobre faixas do SLP
Contribuições podem ser feitas no prazo de 60 dias, até 12 de dezembro
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Agostinho Linhares - Gerente de Órbita, Espectro e Radiofrequências da Anatel
Anatel vai propor até 5 anos de garantia para o uso secundário de espectro
Atualmente, artigo 19 do RUE indica prazo de seis meses para o secundário devolver o espectro ao dono da licença de caráter primário. "Em seis meses nenhum modelo de negócio se sustenta", diz Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel
Em maio, entram em vigor os novos preços de frequências definidos pela Anatel
Para exploração de satélite o valor é estipulado em R$ 102,6 mil e o uso de radiofrequência terá preço calculado por nova fórmula.
A Anatel mudou também a fórmula de cobrança pela ocupação das frequências de telecomunicações, tudo para tornar o acesso aos serviços mais baratos.