Anatel vai impor condições a assento do Société Mondiale no Conselho da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já se decidiu por autorizar que os executivos do fundo Société Mondiale, pertencente a Nelson Taure, tomem assento no conselho de administração da Oi. A decisão foi anunciada hoje, 09, por Juarez Quadros, presidente da agência.

Segundo ele, o conselho diretor da Anatel está agora debatendo as condições para que as mudanças no comando da concessionária ocorram. “A área técnica e a Advocacia Geral da União já se manifestaram sobre o assunto, agora falta o conselho diretor, o que deve acontecer terça ou quarta-feira”, diz.

Com a anuência prévia, estará suspensa a cautelar que impedia a posse dos indicados de Tanure e previa a presença de um fiscal da agência nas reuniões do conselho de administração da companhia. Quadros, no entanto, afirma que ainda não é possível dizer se significará o fim da exigência de um representante da Anatel nas reuniões.

Novo marco e a Oi
O presidente da Anatel negou que o novo marco de telecomunicações, aprovado no Congresso mas ainda não encaminhado à sanção presidencial, tenha sido feito em benefício da Oi, concessionária que passa por recuperação judicial.

“A lei não traz nenhuma solução para a recuperação judicial da Oi. Como é um projeto que agrega valor, facilita a atração de investidores por conta do fim do regime de outorgas e da questão da reversibilidade de bens, que não era clara”, afirma. Com isso, a possibilidade de a Anatel decidir intervir na operadora se reduziu. “O ambiente está melhorando bastante. A possibilidade de intervenção vai se dissipando, mas não findou”, observa.

Ele respondeu a observações do CEO da TIM Brasil, Stefano De Angelis, de que a aprovação do PL foi acelerada para ajudar a concessionária. “A manifestação por parte do presidente da TIM foi supostamente infeliz porque o projeto está equilibrando uma série de serviços. Está sendo feito um ajuste para todos os setores, e não somente a concessão de Oi ou Telefónica. A lei está muito ampla, resolve uma série de problemas sem favorecer ninguém”, defendeu Quadros.