Anatel prorroga consulta sobre valor da concessão
A Anatel prorrogou por mais 30 dias o prazo de contribuições à consulta pública nº 38/22, que trata de revisão do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para Autorizações do mesmo serviço e operacionalização do Termo Único de Autorização para Exploração de Serviços de Telecomunicações. O período de sugestões teria se encerrado na noite desta segunda feira, 11.
Com a decisão, o Conselho Diretor da agência acata o pedido da Conexis, Algar Telecom e Instituto Bem Estar Brasil, por entender que a divulgação do valor das concessões, divulgado no dia 5 de julho, por entender que se revela adequado permitir que a sociedade seja ouvida por mais tempo, considerando a aprovação da metodologia empregada e dos valores calculado. A proposta inclui compromissos de investimento para banda larga fixa por fibra óptica, expansão da capacidade de backhaul (incluindo atualizações de redes existentes) e da infraestrutura de rede móvel e acordos de roaming entre as teles.
Outras reivindicações foram negadas pelo Conselho Diretor da agência, em relação à consulta pública. Como a da Coalizão Direitos na Rede, que pedia a suspensão da consulta até a disponibilização completa dos documentos da consultoria realizada pelo consórcio liderado pela Axon Partners Group Consulting, e de outros pareceres advindos da área técnica da Anatel e de órgãos de controle, assim como o de realização de audiência pública.
Negou, do mesmo modo, o pedido do Instituto Bem Estar Brasil, que solicitava o acesso completo aos estudos realizados pelo consórcio liderado pela Axon Partners Group Consulting. Segundo o relator da matéria, conselheiro Artur Coimbra, a agência deve garantir tratamento confidencial a informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, como é o caso.
