
Anatel prorroga consulta sobre valor da concessão
Novo prazo de contribuição acaba dia 10 de agosto

Novo prazo de contribuição acaba dia 10 de agosto

Aval do órgão era o que faltava para o TAC da Telefônica sair do papel. Acordo transforma multas de R$ 163 milhões em investimentos de R$ 431 milhões.

Os lotes adquiridos somaram R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7% em relação ao preço mínimo estabelecido pela agência

A operadora terá que depositar nos cofres do Tesouro R$ 1,036 bilhão, visto que apenas com R$ 400 milhões atenderá as obrigações de cobertura as estradas federais e 625 localidades com 4G

Operadoras que pagaram mais pelos espectros terão prioridade de opção

Anatel atribuiu à baixa procura por lotes de 26 GHz para redução do volume arrecadado, mas afirma que as sobras poderão ser vendidas nas mesmas condições, sem necessidade de abrir outro processo de licitação

Desse total R$ 10 bilhões vão para os cofres da União e R$ 40 bilhões serão aplicados em sua maioria, na rede 4G para a cobertura das estradas federais e mais de nove mil localidades que ainda não tem o acesso à internet. Os compromissos serão atendidos até o ano de 2029.

Para Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, será preciso constituir o Gaispi e a EAD a tempo de fazer análises técnicas que autorizem a liberação do espectro antecipadamente.

Segundo Leonardo de Morais, migração da TVRO para a banda Ku exigirá aporte de R$ 2,5 bilhões. Atendimento a 14 mil localidades com pelo menos 600 habitantes será o compromisso mais caro, exigindo R$ 13 bilhões. Cálculos são preliminares.

Para o consultor, os pequenos devem procurar acesso ao espectro no mercado secundário e usar a criatividade para oferecer novos serviços

Também serão discutidos o termo de autorização de serviços e a metodologia de cálculo da adaptação das concessões

Além da proposta do edital, também serão debatidos lista das cidades elegíveis para compromissos e proposta de cálculo do preço público

Assessor do conselheiro rebateu críticas à proposta de leilão de espectro 5G e disse esperar entre 4 e 10 competidores na disputa pelo lote reservado às PPPs, caso a Anatel mantenha as regras da minuta atual

Regulamento estabelece critérios para troca do valor devido por compromissos na prorrogação de uso das faixas