Anatel prorroga consulta da proposta de gestão de espectro
A Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública sobre a proposta de reavaliação do modelo de gestão de espectro, que seria encerrada nesta segunda-feira (23). A decisão, por meio de circuito deliberativo, atende em parte a reivindicações da Oi, Algar e Claro, que pediam mais 45 dias. O novo prazo final de contribuições é 23 de maio.
As operadoras argumentaram seus pedidos complexidade e relevância da matéria para o serviço. A proposta propõe o aumento do limite de espectro para as prestadoras móveis, que pode alcançar até 40% do total das faixas. A proposta apresentada pelo conselheiro Otávio Rodrigues prevê uma maior flexibilização da gestão, que passará a ser feita em grande parte pela área técnica. Também prevê uma melhor classificação de caráter primário e caráter secundário.
No caso do spectrum cap, para as faixas de até 1 GHz, que hoje é limitado em 29% do total do espectro, subiria para 35%, mas podendo chegar a 40% por decisão da agência. Para as frequências acima de 1 GHz a 3 GHz, com limite atual de 21%, poderia subir para 30% automaticamente e para 40%, por condicionamentos. Acima de 40% é vedado para todos os tipos de faixa.
A consulta ainda inclui temas para contribuição livre da sociedade civil, como espectro de uso social, uso dinâmico do espectro, compartilhamento em caráter primário, entre outros.
