Anatel propõe mudanças na pesquisa de satisfação
A Anatel abriu consulta pública, nesta quarta-feira, 21, da proposta de Revisão do Manual de Aplicação da Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. O texto busca incluir procedimentos e ações para aumentar a taxa de resposta das pesquisas, diretrizes mais concretas para a proteção de dados pessoais, relacionadas à segurança da informação e descarte dos dados e guarda das gravações.
A proposta prevê ainda o aprimoramento na fórmula de cálculo para a conferência das características da amostra colhida e esclarecimentos relativos aos critérios mínimos de participação nas pesquisas. Ademais, faz adequações e ajustes meramente textuais na proposta.
Para minimizar os riscos de descumprimento aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a empresa pesquisadora deverá eliminar os dados pessoais dos arquivos de bases de dados e as gravações das entrevistas até o prazo máximo de noventa dias, contados a partir da data de publicação dos resultados da pesquisa.
Na Anatel, os dados pessoais e as gravações serão eliminados em até 24 meses – contados a partir da data de publicação dos resultados da pesquisa. As exceções serão as gravações selecionadas pela agência para fazerem parte da escuta de validação. Neste caso, serão mantidas pelo prazo de 10 anos.
O texto do Manual define o limite máximo de tentativas de contato para os usuários. Um vez atingidas cinco tentativas de contato realizadas, sem sucesso, em cada um dos dois ou mais telefones informados para a unidade amostral (quando informados mais de um telefone), a empresa pesquisadora deve substituir o código de acesso por uma nova observação da amostra. Caso seja verificado que as amostras restantes não serão suficientes para finalizar a pesquisa, a empresa pesquisadora deverá notificar a Anatel, que estabelecerá uma nova quantidade para a substituição das unidades amostrais com insucesso de contato.
O prazo de contribuição é de 15 dias e somente por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel.
