Anatel propõe assinar contratos de concessão em 28 de fevereiro

20 de dezembro de 2016 | 13:45

Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.

A Anatel lançou hoje, 20, consulta pública de 10 dias (até o dia 29 de dezembro) com a proposta de adiamento da assinatura dos contratos de concessão, que deveriam ter sido assinados em dezembro do ano passado. Esta será o terceiro adiamento.

As novas metas de universalização e novas cláusulas contratuais deveriam ter sido divulgadas em março de 2014, conforme estabelece a legislação. Mas devido aos sinais de mudanças das concessões e obrigações contratuais, os contratos acabaram sendo postergados pela Anatel.

A ideia era assinar os atuais contratos, sem modificação alguma ainda este ano, mas a publicação da consulta pública de hoje indica que a agência preferiu ser mais cautelosa. Até porque para a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está vinculado a esses contratos, é preciso que o conselho consultivo da Anatel se reúna, mas ele está com problemas de quorum.

Conforme a legislação de telecom, a cada cinco anos os contratos devem ser revisados para se adequarem a novas demandas. Essa revisão teria validade até 2020, mas as concessões deverão acabar no máximo no próximo ano, se vingar a provável aprovação do PL 3453 (PLC 079, no Senado Federal).

Mesmo com a antecipação das concessões, as empresas precisam ter renovar os seus contratos, para poderem migrar para o regime de serviço privado.