Anatel, MCom e Telefônica vão analisar condicionantes impostos pelo TCU
A Anatel, o Ministério das Comunicações e a Telefônica vão se debruçar sobre a decisão de ontem, 27, do TCU, que aprovou o acordo de migração da concessão da operadora para o regime privado, mas estabeleceu condicionantes. O principal, aquele que exigirá mais atenção, diz respeito à lista de cidades do Norte do país que receberão backbone. Apesar da novidade, a condição não esfriou o interesse das partes no acordo, apurou o Tele.Síntese.
A Telefônica Brasil soltou comunicado na virada de quarta para esta quinta na qual confirma que os condicionantes serão “apreciados e ratificados pela Companhia, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e União Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações”.
O relator no TCU, Jhonatan de Jesus, adicionou como requisito para aprovação do acordo a ampliação do número de cidades da região Norte beneficiadas. Alegou que a lista entregue tinha apenas 0,18% de cidades na área. Tal exigência foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Mas não houve definição de qual deve ser um número mínimo de ativações por parte da Telefônica Vivo para atender o requisito.
Espera-se que agora Anatel, MCom e Telefônica concordem com uma lista retificada das cidades que serão contempladas e que haja substituições. Uma vez que o próprio Jesus ressaltou no voto que as condicionantes não preveem alteração dos valores de investimentos pactuados, da ordem de R$ 4,5 bilhões, significa que cidades de outras regiões darão lugar a municípios nortistas.
Vale lembrar que a região Norte já é alvo de políticas públicas de conectividade do MCOM (Norte Conectado), tem previsão de uso de recursos do edital 5G, de 2021, que destina dinheiro à construção de infovias na Amazônia e rede privativa de fibra, e do edital 4G de 2014, cujas sobras foram destinadas a infovias no Pará. Por isso, havia mais cidades em outras partes do país do que por lá, disseram interlocutores envolvidos nas negociações.
A revisão da lista para inclusão de novas cidades e retirada de outras não deve demorar, embora dê trabalho em função da verificação de VPL negativo e ausência de políticas públicas nas localidades. Todas as partes seguem interessadas e há quem diga que na próxima semana a lista retificada esteja pronta e que a assinatura do termo de fim da concessão da Telefônica Vivo saia ainda em dezembro. Como no caso da Oi, o Conselho Diretor da Anatel precisará aprovar a minuta do termo.
