Anatel marca debates sobre proposta de norma de fiscalização
A Anatel marcou as datas das audiências que realizará para debater a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória, que está em consulta pública até o dia 27 de março. Ao todo, serão realizados cinco debates em pelo menos um estado de cada região do país, sendo o primeiro em Salvador (BA), no dia 12 de fevereiro.
A proposta da norma de Fiscalização Regulatória propõe a troca de multas por obrigação de fazer. Ou seja, a prestadora pode investir em locais estipulados no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) ao invés de pagar sanções pecuniárias. Além disso, a proposta prevê alteração nas regras de sanções, permitindo descontos de 90%, em casos de cessão da infração e reparação total ao usuário, antes da instauração do processo administrativo.
Veja aqui locais e datas das audiências públicas:
Salvador – BA Local: Gerência Regional da Anatel na Bahia – Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Pituba – Salvador – BA Data: 12 de fevereiro de 2019. Horário: das 9h30 às 12h00.
Paulo – SP Local: Gerência Regional da Anatel em São Paulo – Rua Vergueiro, nº 3.073, Vila Mariana – São Paulo – SP Data: 19 de fevereiro de 2019. Horário: das 9h30 às 12h00.
Porto Alegre – RS Local: Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul – Av. Princesa Isabel, nº 778, Santana – Porto Alegre – RS Data: 27 de fevereiro de 2019. Horário: das 9h30 às 12h00.
Manaus – AM Local: Gerência Regional da Anatel no Amazonas – Edifício The Office, Av. Mario Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis – Manaus – AM Data: 13 de março de 2019. Horário: das 14h30 às 17h00.
Brasília – DF Local: Anatel Sede – Miniauditório, SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar – Brasília – DF Data: 20 de março de 2019. Horário: das 9h30 às 12h00.
