Aberta tomada de subsídios para revisão das multas
A consulta para reavaliação de alguns itens do RASA - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas - se encerra em 10 de setembro deste ano.
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Leilão de sobras: Anatel mantém valores e aplica sanções em ISPs
MHNet é condenada a pagar o valor devido pelos lotes renunciados
Anatel abre três consultas públicas
As três consultas públicas abertas pela Anatel são sobre reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (Rqual), regras para processos com rito sumário e alteração no cálculo de multas para uso irregular de espectro.
A guerra cibernética já é uma realidade
A Rússia tem uma longa história de uso de ataques cibernéticos contra seus inimigos
Avança na Câmara PL que exige a retirada de cabos sem uso
Proposta ainda depende da aprovação na CCJ e de apreciação pelo Senado
A LGPD, suas punições e os ISPs
Com multas de 2% do faturamento limitadas a R$ 50 milhões , pequenos provedores podem ter suas atividades inviabilizadas se expostos às sanções da lei.
ConnectoWay chama a atenção para nova etapa da LGPD
Não basta contratar advogados para entender o tema, é preciso tecnologia e equipamentos para colocar em prática a segurança; providências devem ser tomadas por grandes corporações e até pequenos condomínios
Regras para pequenas empresas são prioridade da ANPD
Órgão divulgou nesta quinta-feira, 28, agenda regulatória para biênio 2021-2022
ANPD divulga agenda regulatória para biênio 2021-2022
Uma das prioridades é a elaboração de resolução sobre regras de proteção de dados e privacidade aplicadas a pequenas e médias empresas
Nomeações para a ANPD são publicadas
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Saem as nomeações para a ANPD
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LGPD: Senado decide pela vigência imediata
Autor da proposta vencedora, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB/AM), argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começaram a ser aplicadas em agosto de 2021. Lei ainda precisa de sanção para valer.
GDF publica em 30 dias decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto vai detalhar as infrações e sanções às empresas que instalarem antenas de forma irregular. Subsecretário do GDF lembra que lei já está em vigor e que empresas já podem pedir novas licenças ou regularizar torres já instaladas.
Assespro e Brasscom defendem ajustes no PL das Fake Vews
Entidades das empresas de TIC preparam sugestões que vão encaminhar à Câmara dos Deputados para o aperfeiçoamento do texto aprovado pelos senadores, como a modificação na sanções às redes sociais e aos aplicativos de mensagens
Autorregulação e revisão de sanções podem melhorar a imagem das teles, avaliam especialistas
Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.
Anatel marca debates sobre proposta de norma de fiscalização
Serão realizadas cinco audiências públicas em estados de cada região do país, sendo a primeira no dia 12 de fevereiro
TCU vê indícios de infração à norma legal no episódio da suspensão da venda de chips pela Anatel
Tribunal reitera a determinação de apuração de responsabilidade dentro da agência, além de reafirmar outras determinações para adequar a gestão da qualidade do serviço móvel
MCTIC atualiza valor máximo de multa da radiodifusão
Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil
Conselho diretor da Anatel aprova primeiro TAC da OI
O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.