Anatel e TCU decidirão juntos futuro da Oi

Crédito-Freepick — Anatel vai ao TCU para pacificar saída ao imbróglio da Oi

A situação da Oi tem deixado muitos agentes públicos preocupados. O caso é considerado de extrema gravidade dentro da Anatel. Já em dezembro a agência identificou que as contas da empresa iriam se deteriorar rapidamente e que seria inevitável o grupo voltar à recuperação judicial da qual acabara de sair.

Naquela época, seis meses atrás, a agência começou a se municiar e preparar terreno para todas as medidas regulatórias cabíveis para garantir a continuidade dos serviços. Atualmente, estuda, a pedido do MCOM, a viabilidade de intervenção, e tem processo de caducidade instaurado por conta de obrigações não atendidas no âmbito da concessão.

Em sua segunda recuperação judicial, a Oi apresenta um passivo total acima dos R$ 60 bilhões, embora na recuperação judicial estejam contabilizados R$ 44 bilhões. Há dívidas que não serão alvo de renegociação, como aquelas junto à própria Anatel, junto a trabalhadores e fornecedores negociadas na primeira recuperação.

Mas o pedido de recuperação não pavimenta, por si só, o caminho para a empresa chegar à sustentabilidade. Pelo contrário, essa estrada parece ainda esburacada e sinuosa. Não bastasse a difícil tarefa de negociar um corte da dívida de R$ 44 bilhões junto a credores financeiros, muitos dos quais são fundos abutres que compraram a dívida da empresa na bacia das almas, a tele é uma concessionária, regulada, tem deveres e obrigações a cumprir até 2025, quando acaba o contrato com a Anatel.

Atualmente a Oi negocia com a AGU em arbitragem a recuperação do dinheiro que diz ter perdido para pesadas obrigações no passado. Neste foro, diz que tem a receber da União mais de R$ 53 bilhões, o que obviamente a AGU e a Anatel contestam. Os argumentos da Oi podem ficar ainda mais enfraquecidos com decisão recente do TCU, pela qual cálculos de reequilíbrio de concessões só retrocedem cinco anos, diferente do que argumenta a empresa.

Ninguém quer perder. Os acionistas da Oi não querem ser diluídos, os credores não querem ter a dívida cortada ou transformada em participação em uma empresa insustentável, e a União não quer assumir um serviço público deficitário.

A preocupação é tanta que, além das medidas regulatórias tomadas até aqui, a agência se prepara para levar o assunto à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. O objetivo é que quaisquer medidas que impactem a concessão sejam tomadas com a corte de Contas a par e em concordância. Dessa forma, todos os agentes públicos esperam agir com mais tranquilidade em torno do caso bilionário.

Um consenso junto ao TCU também é algo complexo de ser alcançado, vale lembrar, uma vez que o tribunal teceu duras críticas no passado à gestão dos bens reversíveis por parte da Anatel.

A pactuação de uma saída para a Oi vai depender, apurou o Tele.Síntese, da capacidade da empresa de se reconstruir e convencer os atuais credores financeiros a embarcar no projeto. Com isso garantido, é possível buscar algum consenso em torno do bem público.

Vale lembrar que a Oi divulgou nesta semana os resultados de 2022 com o incrível prejuízo de R$ 19 bilhões, resultante de uma baixa contábil de mais de R$ 14 bilhões. Esse “impairment” se refere aos ativos da concessão de telefonia fixa. A empresa fez as contas e descobriu que até 2025 não consegue recuperar o valor dos ativos que compõe a concessão.

O impairment foi pouco maior que o valor atribuído à concessão pela Anatel. Em julho de 2022, a agência definiu que a Oi tinha que pagar R$ 12,17 bilhões para migrar de regime, ou seja, para deixar para trás o fardo das obrigações atreladas à telefonia fixa e focar no que bem entender. Já a baixa contábil, foi de pouco mais de R$ 14 bilhões.

Enfim, como destacou o próprio auditor financeiro da Oi sobre os plano de recuperação, as premissas fundamentais à continuidade da empresa não dependem exclusivamente dela, mas de uma conjunção de fatores externos, e há hipóteses bastante otimistas nas projeções. Se algo pode ser maior do que a dívida da empresa, é a complexidade do que precisa ser engendrado para que a saída não onere a União e, em última instância, os cidadãos.

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Rafael Bucco

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