Anatel e AGU votam contra plano de recuperação se dívida da Oi com União permanecer na RJ
Os representantes que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão mandar assembleia geral de credores da Oi, marcada para a próxima sexta-feira, 10 serão orientados a votar contra o plano de recuperação judicial, caso ele contenha a dívida da tele para com a União. A informação é do presidente da Anatel, Juarez Quadros. Ele falou com jornalistas durante o Seminário Telcomp, que aconteceu hoje, 7, em São Paulo.
“A Anatel comparecerá à assembleia e vai defender a questão do crédito público. Até agora, está sendo considerado privado. Mas ainda se depende de nova decisão do juiz da recuperação. E após nova avaliação do Juiz, a AGU discordando, a orientação é votar contra”, falou.
A batalha entre governo e Oi consiste em como tratar a dívida que a companhia tem por multas e passivos judiciais com órgão da União. Apenas à Anatel, a operadora reconhece dever R$ 11 bilhões por multas aplicadas nos últimos anos.
A tele considera que esses valores devem ser negociados dentro da recuperação judicial. Dessa forma, sofreriam abatimento e parcelamento segundo as regras aplicadas aos demais credores. O governo, no entanto, defende que dívidas de empresas com a União não podem ter o mesmo tratamento que as dívidas para com outras empresas ou pessoas físicas. Por enquanto, a Justiça aceita o pedido da operadora. A AGU, no entanto, está recorrendo no STJ.
PSA em análise
Quadros falou também que a Anatel está analisando o Plan Support Agreement (PSA), adendo ao plano de recuperação judicial apresentado pela Oi, que altera detalhes, como o pagamento de taxas a credores e investidores que se comprometerem a participar de eventual capitalização da operadora.
Segundo ele, não há previsão para essa análise terminar, mas a agência pretende emitir um parecer antes da assembleia geral de credores, de sexta-feira. Quadros afirmou que a extensão da cautelar, por parte da Anatel, consegui apaziguar ânimos dentro da operadora.
Integrantes do conselho, ligados ao BNDES, e da diretoria estatutária, ameaçaram deixar os cargos após a aprovação do PSA e nomeação de novos diretores por Société Mondiale e Pharol. “Agora, além de um integrante da Anatel participando da reuniões do conselho, haverá outra participando das reuniões de diretoria”, disse.
