Anatel quer lançar consulta pública do novo PGO este ano

A última reunião do ano do conselho diretor da Anatel, marcada para quinta-feira, 15, vai destravar as mudanças regulatórias iniciadas no ano passado, mas não concluídas, referentes às mudanças nos contratos de concessão de telefonia e no Plano Geral de Metas de Universalização. Também deverá ser lançado para consulta pública um novo Plano Geral de Outorgas (PGO), decreto que define a forma como é explorado o serviço de telefonia fixa no Brasil, e os seus competidores.

Atualmente, o PGO divide o país em quatro áreas de exploração do serviço: o estado de São Paulo, cuja concessão é da Telefônica; a região da antiga Telemar, hoje Oi – que inclui os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima; a região da Brasil Telecom (comprada pela Oi), que inclui os estados de do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre e o Distrito Federal e a região IV, que representa todo o território nacional e é a área de exploração da Embratel, com o serviço de longa distância.

Segundo fontes, o conselho da Anatel deverá aprovar amanhã novas propostas de planos de outorga e de universalização (se é que existirão metas) já adequadas à futura mudança legal, que deverá ocorrer com a aprovação definitiva do PL 3453 ou PLC 79, em tramitação no Senado Federal.

Em fevereiro deste ano, o conselheiro Igor de Freitas apresentou o primeiro voto, já propondo o fim da concessão de telefonia fixa. E nele, também propunha a publicação de um novo decreto presidencial com o PGO, no qual as áreas das concessões de telefonia fixa iriam se limitar a pequenos pontos do país, onde não houvesse o serviço de celular e o orelhão fosse imprescindível para a comunicação.

Com a provável aprovação do projeto de lei, que acaba com a concessão de telefonia fixa, não será preciso sequer manter qualquer área de concessão de telefonia e é provável que a alteração do PGO seja feita no sentido de transformar as outorgas em licenças nacionais.

Os contratos de concessão, que também perderão seu objeto, no entanto, deverão ser assinados pelas operadoras – com cláusulas mais flexíveis e que não comprometam as mudanças futuras.

Como os documentos serão lançados para a consulta pública, a agência entende que o tempo entre a consulta e a sua publicação definitiva será o suficiente para a sanção da nova lei, já que é praticamente certo que a votação do PL não será concluída este ano.

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Miriam Aquino

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