Anatel desiste do código 0304 para empresas de cobrança

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 25, por unanimidade, a revisão da regra que determinava o uso do prefixo 0304 por empresas de cobrança via telefone. Em compensação, mandou que essas empresas adotem o identificador 0303, já utilizado no telemarketing ativo.

O relator do processo, Artur Coimbra, considerou que houve efetividade na adoção do 0303, e por isso propôs sua ampliação, em vez de manter a reserva de outro código para um serviço diferente.

Ele ressaltou que, desde a entrada em vigor do 0303, houve redução nas reclamações junto à Anatel a respeito de telemarketing. Lembrou que 878 usuários que praticavam chamadas abusivas foram bloqueados, e que a agência aplicou R$ 28,2 milhões de multas aos principais utilizadores das chamadas massivas indesejadas, em menos de dois anos.

Coimbra determinou que as empresas de telesserviços e operadoras negociem entre si acordo para uso de ferramenta de opt in entre os clientes, para que apenas aqueles que desejam receber ligações, recebam.

Lembrou que o Open Gateway, plataforma de comercialização de recursos de rede das operadoras, traz elementos que podem ser utilizados também para atualizar os cadastros desatualizados aos quais as empresas de cobrança recorrem.

Se o mercado não chegar a uma saída por si só em 120 dias quanto à criação desse Sistema de Validação de Dados, a Anatel vai regular a questão, avisou.

Pela determinação de hoje, as empresas que ligam para as pessoas para fins de telemarketing, cobrança ou doações terão 120 dias para se adequar, a partir da publicação no Diário Oficial da União de ato das superintendências da Anatel.

Também ficou decidido que o serviço seja capaz de identificar a subdivisão econômica da qual participa a empresa, se telemarketing, cobrança ou doação, por exemplo. Isso exigirá mudanças operacionais nos sistemas utilizados hoje do 0303. Diante disso, será realizada uma consulta pública sobre o tema.

Por fim, também decidiu-se que usuários do Stir/Shaken, sistema de identificação certificada do responsável pela chamada com recursos visuais como logomarca, ficará isento da obrigação de usar o 0303.