Anatel decide novo Plano de Competição dia 7 de julho

Conforme Carlos Baigorri, a Anatel não deverá propor qualquer regulação para os serviços de VoIP prestados pelas OTTs, como WhatsApp, como querem as teles, porque não ficou ainda configurado, aqui no Brasil, que esses serviços são substitutos

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O novo PGMC – Plano Geral de Metas de Competição – será analisado pelo Conselho Diretor da Anatel, para consulta pública, no próximo dia 7 de julho. Conforme o conselheiro Aníbal Diniz, relator do processo, “as mudanças propostas não irão modificar significativamente as atuais regras”.

Entre os temas estudados, informou hoje, 13, o superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri, a agência também se debruçou sobre os serviços de OTT (Over the Top), entre eles o de VoIP, prestados pelos provedores de conteúdo on line. Conforme Baigorri, a Anatel não enxergou ainda no Brasil esse serviço como um substituto aos serviços de voz (fixo e móvel) das operadoras tradicionais e, por isso, não vai regular este segmento.

No ano passado, o presidente da Vivo, Amos Genish, criou uma polêmica no mercado, ao propor que a VoIP feita pelo WhatsApp e outros OTTs fossem regulados. Ele argumentava que eram os mesmos serviços prestados pelas operadoras de telecom, e por isso teriam que seguir as mesmas regras. Mas para a Anatel, esses serviços ainda não são competidores entre si.

Unbundling

Baigorri antecipou também que o unbundling deixará de ser regulado. Isso porque, explicou,  depois de quatro anos em que as operadoras ficaram obrigadas a disponibilizar suas redes de acesso de cobre para a oferta do local loop, nenhuma empresa se interessou em usar essas redes. “E não era uma questão de preço, e sim que as empresas menores não têm mais interesse na rede de cobre, preferindo partir direto para a fibra óptica”, afirmou ele.

Outros regulamentos

Na mesma reunião do Conselho Diretor, da primeira semana de julho, serão também debatidos e lançados para consulta pública os novos regulamentos de Interconexão (RGI) e o Rhorta (que irá propor os modelos de custos para outros serviços de telecom). Baigorri e Aníbal estavam presentes no forum “Semana UIT nas Américas”, que está ocorrendo em Brasília.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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