Anatel decide novo Plano de Competição dia 7 de julho
O novo PGMC – Plano Geral de Metas de Competição – será analisado pelo Conselho Diretor da Anatel, para consulta pública, no próximo dia 7 de julho. Conforme o conselheiro Aníbal Diniz, relator do processo, “as mudanças propostas não irão modificar significativamente as atuais regras”.
Entre os temas estudados, informou hoje, 13, o superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri, a agência também se debruçou sobre os serviços de OTT (Over the Top), entre eles o de VoIP, prestados pelos provedores de conteúdo on line. Conforme Baigorri, a Anatel não enxergou ainda no Brasil esse serviço como um substituto aos serviços de voz (fixo e móvel) das operadoras tradicionais e, por isso, não vai regular este segmento.
No ano passado, o presidente da Vivo, Amos Genish, criou uma polêmica no mercado, ao propor que a VoIP feita pelo WhatsApp e outros OTTs fossem regulados. Ele argumentava que eram os mesmos serviços prestados pelas operadoras de telecom, e por isso teriam que seguir as mesmas regras. Mas para a Anatel, esses serviços ainda não são competidores entre si.
Unbundling
Baigorri antecipou também que o unbundling deixará de ser regulado. Isso porque, explicou, depois de quatro anos em que as operadoras ficaram obrigadas a disponibilizar suas redes de acesso de cobre para a oferta do local loop, nenhuma empresa se interessou em usar essas redes. “E não era uma questão de preço, e sim que as empresas menores não têm mais interesse na rede de cobre, preferindo partir direto para a fibra óptica”, afirmou ele.
Outros regulamentos
Na mesma reunião do Conselho Diretor, da primeira semana de julho, serão também debatidos e lançados para consulta pública os novos regulamentos de Interconexão (RGI) e o Rhorta (que irá propor os modelos de custos para outros serviços de telecom). Baigorri e Aníbal estavam presentes no forum “Semana UIT nas Américas”, que está ocorrendo em Brasília.
