Anatel decide não esperar TCU e prorroga licenças de 850 MHz da Vivo

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar as licenças de uso da banda A (850 MHz) detidas pela operadora Telefônica Vivo até o final de 2028. Tais licenças começam a vencer no dia 24 deste mês de julho. É o caso do espectro utilizado no Distrito Federal. Há ainda vencimentos previstos para 2022, 2023 e 2024.

Diante da urgência do prazo, o relator do processo, conselheiro Emmanoel Campelo colocou o tema em votação nesta semana, em circuito deliberativo. A seu ver, embora o Tribunal de Contas da União não tenha emitido uma posição final, sinaliza concordância com o método de precificação de renovação das licenças com base no valor de mercado (VPL), o mesmo que defende em seu parecer.

“Cabe destacar que o tema encontra-se sob exame do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito do TC 045.707/2020-0, ainda sem decisão definitiva, contando apenas com a manifestação da área técnica daquele órgão. Não obstante não haver ainda posicionamento final do Tribunal, observa-se que a sua área técnica, ao elaborar o Relatório de Acompanhamento, registrou que “a metodologia que utiliza o VPL (…) vai ao encontro da jurisprudência do TCU”, corroborando o posicionamento aqui adotado”, afirma Campelo.

Divergência

O voto do relator foi seguido integralmente pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. O conselheiro Baigorri também acompanhou o voto, mas fez ressalva quanto o preço cobrado. A ressalva de Baigorri foi acompanhada por Vicente Aquino, levando a um impasse a respeito do preço a ser cobrado. O conselheiro Moisés Moreira, de férias, foi acionado para dar o voto decisivo, e acompanhou Campelo na defesa do método de precificação baseado no VPL.

Embora Baigorri concorde com a renovação, a seu ver o VPL não seria a melhor metodologia para precificar a renovação sucessiva do espectro. Para ele, a Anatel deveria cobrar “ônus bianual de 2% sobre a receita operacional líquida”.

Ainda sim, ele disse em seu voto que não tinha interesse em prolongar a discussão. “Em que pese ser este meu entendimento e apesar de acreditar que há fundamentos jurídicos a embasá-lo, manifesto desde já que não irei em situações vindouras, em que esse tema volte à baila, nesta mesma composição deste Conselho, inaugurar esta mesma divergência, por entender que meus argumentos já foram suficientemente explorados e não terão o condão de alterar significativamente o posicionamento final do Órgão”, afirmou.

Pela decisão, a Vivo terá as outorgas de uso da banda A prorrogadas até 2028 conforme o quadro abaixo. Deverá pagar o preço de mercado (VPL) pela renovação. O cálculo proposto pela Anatel ainda passará por análise do TCU.

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