Anatel cria prefixo para telemarketing. Operadoras devem coibir abusos.

Anatel cria o prefixo 0303 para telemarketing. Operadoras devem coibir abusos. — Crédito: Freepik

A Anatel publicou nesta sexta, 10, ato de criação do prefixo para chamadas originadas em call centers ou empresas que efetuem as chamadas a fim de vender produtos ou serviços. Pela regra, toda chamada de telemarketing terá 10 números, sendo os quatro primeiros 0303.

Conforme o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a iniciativa tem o objetivo de complementar o programa Não Me Perturbe, conduzido pelas operadoras de telecomunicações, e que permite o cadastramento de clientes em uma lista de recusa de chamadas de telemarketing de empresas do setor.

“Esperávamos que o Não Me Perturbe fosse capaz de solucionar os problemas, mas o consumidor continuou reclamando das chamadas indesejadas. Algumas empresas firmaram convênio com o Não Me Perturbe e simplesmente não cumpriram o compromisso”, ressaltou em coletiva de imprensa.

Segundo ele, clientes de operadoras móveis ou fixas que se sentirem incomodados com o excesso de chamadas de telemarketing, poderão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do número. Outra possibilidade será o consumidor bloquear números com prefixo 0303 no smartphone, uma vez que muitos já permite o bloqueio prévio via software nativo.

“A Atribuição do 0303 vai empoderar o consumidor para saber quem está ligando. Tem empresa usando número de celular para levar o consumidor a atender a chamada indesejada. [O prefixo] Será utilizado de forma compulsória para este fim”, falou.

Sanções

O Ato 14.413, que determina o uso do prefixo, foi publicado no Diário Oficial da União. O texto não prevê sanções para empresas que não adotarem a numeração, mas responsabiliza as operadoras. Em caso de descumprimento das regras, as teles que revendem a numeração deverão adotar medidas para impedir que o cliente faça uso abusivo das chamadas de telemarketing.

5.1. DOS CRITÉRIOS GERAIS

5.1.1. A prestadora responde civil, penal e administrativamente pelas informações inseridas no nSAPN.

5.1.2. As prestadoras têm o dever de obter a prévia autorização de uso de recursos de numeração.

5.1.3. O uso de recurso de numeração não autorizado ou em desacordo coma regulamentação sujeitará a prestadora às sanções previstas na regulamentação.

5.1.4. A prestadora deve criar processos de controle e de administração adequados, de forma a garantir ouso adequado e eficiente dos recursos de numeração.

Ao todo, há 10 milhões de números iniciados por 0303 disponíveis, e a intenção é que cada call center ou empresa que contrate um call center use um número próprio.

“Temos a preocupação de as empresas não adotarem o sistema. Estamos estudando como sancionar quem faz uso abusivo dos recursos de numeração. Lembro que o dever de usar bem os recursos de numeração se estende a todos os usuários. Medidas mais enérgicas já estão em debate no conselho de Anatel. Temos um grupo de superintendências tratando só desse tema”, completou Campelo.

SMS, Whatsapp e VoIP

Responsável pelo desenvolvimento do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, a norma que institui regras para o telemarketing ativo e uso do 0303, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, diz que as empresas que fazem uso de número de celular têm 90 dias para adotar o novo prefixo. As que usam números de telefonia fixa, terão 180 dias. E que caberá às operadoras agirem para coibir os abusos.

“A operadora poderá informar o uso indiscriminado de robôs e partir para o bloqueio autorizado pela Anatel. Elas têm até 10 de março, no caso do celular, e 10 de junho, no fixo, para a efetiva implementação para o consumidor solicitar não receber chamadas de 0303”, disse.

Segundo Caram, após a implantação do novo sistema em 2022, a agência pretende desenvolver regras a respeito de SMS abusivo, Whatsapp indesejado, VoIP ou outras tecnologias de contato com o consumidor que possam estar sento mal utilizadas.

“Estudamos o avanço não só para SMS, como também para Whatsapp. Neste momento, vimos seria mais fácil implementar nas chamadas comutadas. Mas está sim no plano promover esses avanços para outras plataformas”.

Aqui a íntegra do Ato 14.413.