Anatel amplia alcance da cautelar das chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou a cruzada contra ligações indesejadas e determinou que todas as operadoras de telefonia fixa ou móvel do país bloqueiem clientes que realizem grandes volumes de ligações.

A ordem renova medida cautelar que vence no próximo dia 30 de abril, a passa a valer até 30 de abril de 2024. Até o momento, apenas 26 operadoras de telefonia fixa ou móvel estavam sujeitas ao comando. Com a nova medida, a quantidade de empresas que precisarão agir aumenta exponencialmente. No site da agência estão registras 1.191 operadoras fixas ou móveis.

Cristiana Camarate, superintendente de relações com consumidores, a medida se tornou necessária pois empresas que realizam chamadas em massa trocaram de operadora a fim de estarem sujeitas a bloqueio.

Ela ressalta que, mesmo com alcance limitado, a medida mostrou-se benéfica ao consumidor. “Foram 63 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas desde junho de 2022, 40% a menos por semana”, explicou hoje, 27, em coletiva de imprensa.

Regra

Os critérios para o bloqueio de empresas que fazem chamadas abusivas continuará o mesmo: as operadoras precisam impedir a realização de ligações por empresas que fazem mais de 100 mil chamadas curtas por dia ou cujas chamadas curtas não sejam mais do que 85% do total realizado por dia. Se houver descumprimento do usuário, ele será impedido de originar chamadas por 15 dias.

As 26 operadoras que já obedeciam à regras, seguem dessa forma. As novas terão até 1º de junho para implantar processos a fim de identificar e bloquear os infratores, explicou Camarate.

Conforme a Anatel, 564 usuários (empresas) foram bloqueados por fazerem chamadas abusivas nos últimos 12 meses. Foram abertos 24 processos que devem resultar em multa.

Processos

Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, falou que a partir de agora a agência está endurecendo contra os infratores. “A agência inicia uma onda de responsabilização dos grandes usuários que continuam fazendo chamadas massivas, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões”, frisou.

Tentativa de burlar o bloqueio recorrendo à prática de spoofing será encarada como agravante. “Já iniciamos processos sancionadores contra todas as empresas que se recusam a respeitar a medida”, acrescentou. A prática do spoofing consiste em utilizar tecnologias para mascarar a numeração da chamada de origem.

Vale lembrar que a Anatel publicou ato determinando que empresas utilizem o prefixo 0303 caso desejem contactar o consumidor para oferecer produtos e serviços. Está desenvolvendo regra para uso do 0404 para empresas de cobrança. Atualmente, 1.740 empresas usam prefixo 0303, o que totaliza 3.239 números com o prefixo ativos no país.