Anatel abre consulta sobre limite de 30% do espectro por grupo econômico
Proposta divide as frequências móveis em três grupos e permite que futuros editais adotem limites mais restritivos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta quarta-feira, 15, consulta pública sobre a revisão dos limites máximos de espectro que podem ser detidos por um mesmo grupo econômico. A proposta estabelece um teto fixo de 30% em cada um dos três conjuntos de frequências definidos pela agência.
As contribuições poderão ser apresentadas durante 45 dias, exclusivamente pelo sistema Participa Anatel. Pela proposta, o espectro será dividido em três grupos: frequências abaixo de 1 GHz; faixas entre 1 GHz e 3 GHz; e frequências entre 3 GHz e 7,125 GHz. O limite de 30% será apurado separadamente em cada conjunto.
A minuta também elimina o modelo de variação entre limites mínimos e máximos e atualiza as tabelas das faixas consideradas no cálculo. O texto permite ainda que os editais de licitação de radiofrequências estabeleçam limites diferentes aos previstos na regra geral.
Concentração no mercado móvel
Segundo o acórdão publicado no Diário Oficial da União, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) identificou aumento da concentração no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), além da necessidade de atualização das regras diante das mudanças tecnológicas e concorrenciais ocorridas desde 2018.
A Anatel afirma que a revisão busca preservar a eficiência no uso do espectro, a competição e a segurança jurídica. A conclusão preliminar do Conselho Diretor é que a separação das frequências em três grupos e a adoção do limite fixo de 30% são adequadas para serem submetidas à participação pública.
A submissão da proposta à consulta pública foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor na reunião de 2 de julho. Participaram da deliberação o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, os conselheiros Alexandre Freire, Edson Holanda e Octavio Pieranti e o conselheiro substituto Nilo Pasquali.
Após o encerramento da consulta, as manifestações serão examinadas pela agência e permanecerão disponíveis ao público no Participa Anatel. A versão definitiva da resolução ainda dependerá de nova deliberação do Conselho Diretor.
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