Algar começa repasse de ICMS
A Algar também começou a repassar a baixa do ICMS para o consumidor. A empresa comunicou ao TS que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022.
A Algar lembra que a lei prevê a limitação da alíquota do ICMS para os serviços de comunicações. “A alíquota reduzida é aplicada de acordo com a data de prestação do serviço”, diz a Algar, no comunicado.
Procuradas pela reportagem, as demais operadoras não se pronunciaram. Algumas, como Brisanet e TIM, declararam estar “em período de silêncio”.
De olho na inflação
Na manhã desta quarta, porém, Christian Gebara, CEO da Vivo, disse que os planos das operadoras são reajustados conforme a inflação e que espera que a redução do imposto resulte em aumento do consumo de dados para alguns, e manutenção do plano atual para outros clientes.
No último dia 14 de julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, às compensações previstas aos Estados e ao Distrito Federal por eventuais perdas na arrecadação por conta da redução do ICMS determinada pela Lei Complementar nº 194/ 2022.
Na semana passada, presidentes dos tribunais de Justiça avisaram que querem entrar no debate em relação ao ICMS. Conselho que representa magistrados entrou com pedido de ingresso como amicus curiae nos processos que questionam a constitucionalidade da lei federal que impôs teto na alíquota.
Para especialistas, a natureza do tributo recai sob o preço final. Por lei, faturas precisam detalhar a alíquota usada no cálculo. No entanto, tributaristas divergem sobre em qual medida a redução será sentida.
