Advogado Rodrigo Pires vai comandar a Senacon

O advogado Rodrigo Henrique Roca Pires foi nomeado como titular da Decretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

Mestre em Direito, especializado em ciências Penais, Pires atuou como advogado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no processo da “rachadinha”. Também defendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e militares.

Pires será o responsável por formular, promover, supervisionar e coordenar a política nacional de proteção e defesa do consumidor. Assim como integrar, articular e coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E ainda acompanhar os processos regulatórios, com vistas à proteção efetiva dos direitos dos consumidores.

Consumidor.gov

Levantamento da plataforma Consumidor.gov.br, administrada pela Senacon, e divulgado recentemente, mostra a importância do órgão na solução de conflitos consumerista. Os dados apontam que, nos últimos dois anos, foram solucionadas mais de 2,6 milhões de reclamações em relação a produtos e serviços. Os números superam as solicitações concluídas de anos anteriores.

A plataforma solucionou 2,3 milhões reclamações de consumidores, entre 2014 e 2019. A diferença é de pouco menos de 300 mil casos solucionados entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021.

Um dos principais motivos para o crescimento nas soluções foram as edições das portarias nº 15 de 27 de março de 2020 e nº 12 de 5 de abril de 2021, que tornaram obrigatória a participação de alguns grupos econômicos na plataforma.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o foco no e-commerce, diante da utilização maior da internet e das plataformas digitais durante a pandemia, devido às medidas de distanciamento observadas principalmente no primeiro ano de pandemia, também foi responsável pela alta das reclamações de consumidores. Inclusive, as redes sociais passaram a integrar o Consumidor.gov.br. O objetivo da inclusão é evitar a prática de golpes no meio virtual.

Ele substitui Juliana Oliveira.