Abrint quer definição do papel da Telebras e dos provedores no Pert
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) defendeu, em consulta pública da proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) da Anatel, a definição mais clara e acessível sobre quais categorias de municípios e, dentre elas, quais municípios devem ser atendidos pelas políticas públicas, isto é, pelas Propostas de Projetos elencados e preferencialmente por quais tipos de fontes de financiamento. O plano indica as falhas na cobertura de redes.
De acordo com a entidade, faltou definir, no plano, o papel da Telebras e dos Provedores Regionais de uma maneira mais ampla, mas também no fornecimento de infraestrutura de suporte aos serviços públicos essenciais. “Deveria ser parte da política pública o incentivo à participação dos provedores regionais na implantação de redes públicas essenciais”, considera.
A Abrint ainda sugeriu a periodicidade quinquenal do plano, com revisões anuais, ao invés de 10 anos de validade com atualizações bianuais. “Um Plano de Redes não pode ter a duração de dez anos em face da dinâmica que tem as telecomunicações no mundo e no país”, justifica.
