Abrint pede reanálise de TAC da Telefônica
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) protocolou na última terça-feira, 6, requerimento na Anatel para solicitar que seja feita uma reanalise que leve em conta o cenário competitivo dos 105 municípios escolhidos pela Telefônica para receberem redes FTTH dentro dos compromissos adicionais do TAC.
O pedido da associação está em linha com a recomendação da própria procuradoria especializada da Anatel, que, em parecer recente recomenda que a área técnica avalie a possibilidade de analisar “algum novo aspecto relativo aos possíveis impactos do projeto de compromissos adicionais no ambiente concorrencial eventualmente trazido nos questionamentos juntados aos autos por prestadoras e entidades”.
O requerimento da Abrint reforça a necessidade de que novas cidades sejam selecionadas, atendendo ao objetivo original do TAC de atendimento a áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais. Outro ponto questionável é a escolha da tecnologia FTTH (fiber-to-the-home) para receber investimentos, considerando que não existe compartilhamento de rede de acesso, ao passo que as redes de backhaul (transporte) são compartilhadas gerando benefícios para o mercado como um todo.
“O TAC da Telefônica está baseado em um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que ignora o cenário competitivo dos municípios. A Abrint organizou um levantamento que exemplifica essa questão claramente: dentre as 105 cidades da lista, 49,5% são de categoria 3 (“Município Potencialmente Competitivo”) e 50,5% de categoria 2 (“Município Moderadamente Competitivo”). Não há nenhum de categoria 1, aqueles que realmente demandam investimento e onde o mercado é incipiente”, comentou Basílio Perez, presidente da entidade.
O TAC está atualmente sendo analisado pela área técnica da Anatel. Depois disso, o processo será analisado pelo conselho diretor da Agência e, posteriormente, retorna para a palavra final do TCU.
