Aquino quer Anatel mais firme contra descumprimento de TAC

Conselheiro Vicente Aquino enxerga recorrência em descumprimentos de obrigações no TAC da TIM. Empresa diz vem cumprindo as obrigações, e que instrumento inédito traz aprendizados.

Foto Vicente aquino, conselheiro da Anatel

O conselheiro da Anatel Vicente Aquino disse hoje, 13, na reunião do Conselho Diretor, que a agência precisa agir com mais força nos casos de descumprimento de obrigações impostas por termos de ajustamento de conduta. Ao comentar multa aprovada por unanimidade contra a TIM, ele disse que a empresa responde por quatro processos na agência a respeito do TAC firmado em 2019, o que é “grave”, avaliou.

“Espero que estes descumprimentos não revelem quadro de desmerecimento com a agência. Conclamo este colegiado a endurecer o entendimento quanto a práticas dessa natureza”, falou.

Os casos relacionados à TIM dizem respeito a prazos para ampliação de cobertura móvel em diferentes cidades. No caso do processo julgado nesta quinta-feira, a empresa tardou em 3 meses para atender a meta.

Segundo Aquino, “ao não cumprir com as metas de qualidade, a empresa pode gerar prejuízos econômicos à população, que passa a ser privada dos requisitos mínimos” dos serviços de telecomunicações.

Ele avaliou também que o não atendimento de um TAC “pode levar à perda da confiança da população na Anatel e ter efeito em cascata, com descumprimento das outras empresas” que lançaram mão do instrumento.

O que diz a TIM

Para a operadora, os problemas que levaram aos processos relativos ao TAC de 2019 são exceção, e não regra. Ela elogia o instrumento do TAC, enfatiza que recebeu da Anatel os atestados de cumprimento de quase todas as obrigações de 2020 e 2021, e que conseguiu adiantar outras:

“O TAC da TIM é um dos maiores avanços regulatórios dos últimos anos, amplamente comemorado pela própria Agência. É um instrumento que permitiu investimentos produtivos no lugar de contencioso improdutivo.

Estamos no terceiro ano e recebemos quase todos os atestos de cumprimento das obrigações associadas ao primeiro e segundo ano de execução. E, no caso dos Compromissos Adicionais, houve até antecipação de um ano do fornecimento do sinal em locais não atendidos.

Como todas as inovações, existem algumas questões em aberto, também por conta de indicações documentadas e imprecisas recebidas pela própria Agência, o que faz parte do recíproco processo de aprendizado. São questões menores frente à grandiosidade do TAC da TIM e de tudo que já foi entregue à sociedade.”

Multas

O Conselho aplicou duas multas à operadora, nos valores de R$ 513 mil e RS 1,2 milhão. A de R$ 1,2 milhão se deve ao fato de a empresa não cumprir a meta de licenciar previamente 95% das estações ativadas durante o primeiro ano de vigência do TAC, e de 5% em até 60 dias, havendo o cumprimento intempestivo do licenciamento para 299 estações apuradas na base da compromissária. A outra multa se deve ao descumprimento de indicadores de qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

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Rafael Bucco

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