Abrint defende fixação do preço de aluguel de postes
A consulta pública da Aneel aberta hoje, 2, a respeito do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações já tem ao menos uma contribuição clara do setor. A Abrint antecipou parte do posicionamento que enviará ao regulador elétrico. Ali, vai defender, entre outros pontos, a fixação de preços de aluguel de postes.
“Em razão do claro desequilíbrio de poder entre as partes, não há que se falar em “livre” negociação. Sem poder de barganha, é comum que as PPP arquem com valores muito superiores ao preço de referência, elevando os custos da operação, travando a competitividade dos negócios e, em última instância, prejudicando o bolso do consumidor”, diz a entidade.
A ABRINT afirma que o preço tem de ser fixado em ato conjunto da ANATEL e da ANEEL, sendo seu cálculo orientado pela modicidade e observância apenas dos custos reais do compartilhamento. “Neste mesmo sentido, não deve haver cobrança segregada por equipamentos, sob pena de onerar ainda mais a atividade dos PPP”, defende.
A associação de ISPs defende também que o regulamento de compartilhamento privilegie quem já está usando os postes, ainda que de maneira irregular, desde que haja contrato assinado, dando oportunidade para regularização..
“A briga atual por espaço nos postes, combinada com preços distorcidos, promove o avanço da clandestinidade e penaliza as empresas que tentam incessantemente trabalhar dentro das regras. A ABRINT entende que criar exigências adicionais ou constrangimentos públicos para empresas com histórico de inadimplência ou ocupação a revelia apenas criam obstáculos para a regularização”, defende.
Por fim, a entidade avalia que o regulamento precisa promover o compartilhamento e competitividade estabelecendo condições não discriminatórias de uso dos postes. “Para evitar conflitos de interesses, a ABRINT defende que a Exploradora de Infraestrutura não pode prestar serviços de telecomunicações ou ter qualquer ligação com grupo econômico que presta tais serviços”, diz. Vale lembrar que o texto proposto pela Aneel admite uma terceira entidade responsável pela administração do compartilhamento de infraestrutura.
