Aberta consulta sobre Plano Geral de Outorgas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta quarta-feira, 11, a consulta pública sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO). Para enviar sugestões é preciso se cadastrar no sistema eletrônico da agência, aqui. A consulta vai coletar também opiniões sobre a revisão do modelo de telecomunicações brasileiro, cuja nova lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro, mas foi travada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido de senadores da oposição.

A consulta pública será feita por 60 dias. O texto já traz a possibilidade de concessionárias pedirem adaptação das outorgas para regime de autorizadas. Prevê que, depois de publicado o PGO, a Anatel terá mais seis meses para regulamentar como a adaptação vai funcionar. Somente depois as empresas poderão pedir a adaptação.

As operadoras que desejarem migrar deverão propor compromissos de investimentos que então serão analisados pela agência. As empresas deverão investir em infraestrutura para se transformarem em autorizadas. O texto no entanto não define metas temporais, dizendo apenas que as operadoras terão um cronograma “que observe a capacidade de realização de investimentos do Grupo da concessionária”.