5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018, e nestes 5 anos, muita coisa aconteceu. Ao longo de cinco anos, chamou a atenção para um tema premente da sociedade moderna, levou à criação de uma Autoridade Nacional responsável pela regulação e aplicação da lei, contou com a criação de um Conselho multissetorial, foram definidas as ferramentas e dosimetria para sancionar e saiu este ano a primeira decisão para multar uma empresa por práticas abusivas.
O Tele.Síntese reúne aqui as opiniões dos conselheiros diretores da ANPD a respeito dessa jornada, o que enxergam de sucessos conquistados no quinquênio, e o que se apresenta como principal desafio para os próximos cinco anos. Em comum, estão preocupados com a capacidade institucional e funcional. As opiniões dos foram colhidas no seminário realizado nesta semana para marcar a efeméride de criação da lei. Veja a seguir:
Waldemar Gonçalves, diretor presidente da ANPD
Desafios para o futuro: “Nós temos que manter o eixo central de proteção de dados da LGPD. Diversas inovações tecnológicas, modelos de negócio que vão surgindo, não podem desviar o assunto da proteção de dados, da ANPD, porque isso pode gerar insegurança jurídica e grandes conflitos pelas semelhanças”.
Conquistas: “Hoje nós já temos dosimetria, nós já temos manual de fiscalização, temos tudo. Agora, é aplicar. Para isso, precisamos de matéria prima e mão de obra. Precisamos de pessoal qualificado em quantidade proporcional. Para o tamanho do país, não dá pra 150 pessoas darem conta”.
Arthur Sabbat, diretor da ANPD
Desafio: “O maior desafio é o fortalecimento institucional da autoridade, em termos de Recursos Humanos, principalmente. É preciso uma equipe muito robusta para fazer frente aos desafios de normatização e de atendimento ao titular de dados. Por isso, nós precisamos do apoio do Ministério da Justiça, do Executivo Federal e do Congresso Nacional para poder cumprir essa tarefa”.
Miriam Wimmer, diretora da ANPD
Conquistas: “Me lembro do dia da sanção do projeto de lei, ainda no governo Temer. Lembro que muita gente nem acreditava. O processo não foi simples. E o próprio processo de criação da ANPD foi difícil. Depois houve uma transição de governo, entrou o governo Bolsonaro, a lei passou novamente a ter resistência por parte de segmentos do próprio governo, que viam nela uma iniciativa antiliberal, contrária à abordagem econômica que se pretendia imprimir naquele governo”.
Desafios: “É preciso consolidar a ANPD como o eixo central de um ecossistema protetivo. Isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento não só da independência decisória, mas da autonomia administrativa da ANPD, que ainda é um desafio que nós estamos enfrentando como uma autarquia nova. Uma autarquia que ainda depende administrativamente do ministério vinculado, mas é importante que esse cordão umbilical seja cortado. Seja o governo da linha A ou da linha B, a ANPD precisa atuar com autonomia”.
Joacil Rael , diretor da ANPD
Conquistas: “A LGPD está completando cinco anos, a ANPD, 33 meses. Então há uma confusão, que eu acho muito natural. Dizem: ‘estão trabalhando há cinco anos?’. Não, há 33 meses. A LGPD nasceu com uma missão muito específica, que parece uma missão pequena, mas com uma amplitude imensa”.
Desafios: “Fala-se muito em cultura para poder mudar a proteção. Isso é verdade. Cultura depende de alguns fatores: tempo, conhecimento e experiência. Se a gente quer isso rápido, tem que tentar acelerar, mas não dá para acelerar muito achando que vai resolver de uma hora para outra. No meio empresarial, é uma conscientização que precisa de todos. A gente nota que as empresas denotam uma preocupação em se adequar, mas infelizmente, quando a gente olha para dentro de uma empresa, há muita coisa errada. Não estão assimilados os conceitos da lei”.
Nairane Rabelo, diretor da ANPD
Conquistas: “Tivemos a LGPD e, a partir daí, nós também tivemos o reconhecimento de que a proteção de dados é uma forma de fomentar a dignidade da pessoa humana. Não é à toa que agora é uma garantia constitucional”.
Desafios: “Está chegando a vez da fiscalização. A gente sabe que normatização é importante e consolidar e harmonizar conceitos é algo importante. A fiscalização também vem no contexto de seguir nessa trilha de fomentar cultura em proteção de dados”.
